DECRETO 6.920, DE 03 DE AGOSTO DE 2009

(D. O. 03-08-2009)

(Revogado pelo Decreto 6.966, de 29/09/2009). Dispõe sobre o remanejamento de Funções Gratificadas e altera o Anexo II ao Decreto 6.320, de 20/12/2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação.

Atualizada(o) até:

Decreto 6.966, de 29/09/2009 (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:

Art. 1º

- Ficam remanejadas, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Educação, as seguintes Funções Gratificadas - FG: vinte e uma FG-1 e duas FG-3.

Art. 2º

- Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto 6.320, de 20/12/2007, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 03/08/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Fernando Haddad - Paulo Bernardo Silva.

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES
CÓDIGODAS-UNITÁRIODA SEGES/MP PARA O MEC
QTDEVALOR TOTAL
FG-10,20214,20
FG-30,1220,24
TOTAL234,44
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto 6.320, de 20/12/2007)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃONo

DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FG

 3Assessor Especial 102.5
 1Assessor Especial de Controle Interno102.5
 6Assessor102.4
 9Assessor Técnico 102.3
Coordenação 3Coordenador 101.3
Divisão 1Chefe 101.2
 2Assistente 102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
 13Assistente 102.2
 17Assistente Técnico102.1
Coordenação 2Coordenador101.3
Divisão 1Chefe101.2
Serviço 6Chefe101.1
    
 34 FG-1
 13 FG-2
 7 FG-3
    
Assessoria de Comunicação Social 1Chefe de Assessoria101.4
 2Gerente de Projeto101.4
 3Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
Divisão 2Chefe 101.2
Serviço 2Chefe 101.1
    
 3 FG-1
 3 FG-2
 1 FG-3
    
Assessoria Parlamentar 1Chefe de Assessoria 101.4
Divisão 2Chefe 101.2
Serviço2Chefe101.1
    
Assessoria Internacional1Chefe de Assessoria101.4
Divisão1Chefe101.2
    
SECRETARIA-EXECUTIVA 1Secretário-Executivo NE
 1Secretário-Executivo Adjunto101.6
 4Assessor 102.4
 1Assessor Técnico 102.3
 2Coordenador101.3
 3Diretor de Programa101.5
    
Gabinete1Chefe101.4
 4Assistente Técnico 102.1
Coordenação 1Coordenador 101.3
Divisão 1Chefe 101.2
Serviço 3Chefe 101.1
    
 20 FG-1
 4 FG-2
 1 FG-3
    
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS1Subsecretário 101.5
 1Assistente 102.2
 1Assistente Técnico 102.1
Divisão 1Chefe 101.2
    
 5 FG-1
 2 FG-2
    
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1Coordenador-Geral 101.4
 1Assistente 102.2
 2Assistente Técnico102.1
Divisão 1Chefe 101.2
    
Coordenação 4Coordenador 101.3
Divisão 3Chefe 101.2
Serviço 6Chefe 101.1
    
 27 FG-1
 6 FG-2
    
Coordenação-Geral de Compras e Contratos1Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3Coordenador 101.3
Divisão 2Chefe 101.2
Serviço 6Chefe 101.1
    
 2 FG-1
 1 FG-2
    
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral 101.4
 1AssistenteTécnico102.2
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão 9Chefe 101.2
Serviço 6Chefe 101.1
    
 21 FG-1
 13 FG-2
 5 FG-3
    
SUBSECRETARIA DEPLANEJAMENTO E ORÇAMENTO1Subsecretário101.5
 1Assessor102.4
 1Coordenador101.3
 13Assistente Técnico102.1
Serviço 1Chefe101.1
Divisão2Chefe 101.2
    
 10 FG-1
 2 FG-2
 2 FG-3
    
Coordenação-Geral deOrçamento 1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão 3Chefe 101.2
Serviço2Chefe 101.1
    
Coordenação-Geral deFinanças 1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão 6Chefe 101.2
Serviço3Chefe 101.1
    
Coordenação-Geral dePlanejamento Setorial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão 2Chefe 101.2
Serviço4Chefe 101.1
    
DIRETORIA DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1Diretor101.5
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral deDesenvolvimento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão 3Chefe 101.2
Serviço 3Chefe 101.1
    
Coordenação-Geral deInfra-Estrutura1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão 3Chefe 101.2
Serviço 3Chefe 101.1
    
 10 FG-1
 4 FG-2
    
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5
Serviço 1Chefe 101.1
    
 8 FG-1
    
Coordenação-Geral deLicitações e Negócios Jurídicos1Coordenador-Geral101.4
Divisão 2Chefe 101.2
    
Coordenação-Geral deEstudos, Pareceres e Procedimentos Disciplinares1Coordenador-Geral101.4
Divisão 2Chefe 101.2
    
Coordenador-Geral deAssuntos Contenciosos1Coordenador-Geral101.4
Divisão 2Chefe 101.2
    
SECRETARIA DEEDUCAÇAO BÁSICA1Secretário101.6
 1Assessor102.4
 2Assistente102.2
    
Gabinete1Chefe101.4
Divisão4Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1
    
 16 FG-1
 5 FG-2
 7 FG-3
    
Coordenação-Geral dePlanejamento e Gestão1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
    
    
DIRETORIA DECONCEPÇÕES E ORIENTAÇÕES CURRICULARES PARA EDUCAÇÃO BÁSICA1Diretor101.5
 1Assistente102.2
 1AssistenteTécnico102.1
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral doEnsino Fundamental1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral deEducação Infantil1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral deEnsino Médio1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
    
DIRETORIA DEPOLÍTICAS DE FORMAÇÃO, MATERIAIS DIDÁTICOS E DE TECNOLOGIAS PARA EDUCAÇÃOBÁSICA1Diretor101.5
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral deTecnologia da Educação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral deFormação de Professores1Coordenador-Geral101.4
Serviço3Chefe101.1
    
Coordenação-Geral deMateriais Didáticos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
DIRETORIA DEFORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E GESTÃO EDUCACIONAL1Diretor101.5
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral deGestão Escolar1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral deSistemas1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
    
DIRETORIA DEARTICULAÇÃO E APOIO AOS SISTEMAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA1Diretor101.5
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral deApoio aos Sistemas1Coordenador-Geral101.4
 2Assistente102.2
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral deArticulação Transversal1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
Divisão3Chefe101.2
    
SECRETARIA DEEDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA1Secretário101.6
 1Assessor102.4
 1AssistenteTécnico102.1
    
Coordenação4Coordenador101.3
    
Gabinete1Chefe101.4
 2Assistente102.2
 2AssistenteTécnico102.1
Serviço3Chefe101.1
    
Coordenação-Geral dePlanejamento e Gestão1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
 15 FG-1
 4 FG-2
    
DIRETORIA DEDESENVOLVIMENTO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ETECNOLÓGICA1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral dePlanejamento e Gestão da Rede1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral deInfra-Estrutura1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
DIRETORIA DEFORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA1Diretor 101.5
    
Coordenação-Geral dePolíticas da Educação Profissional e Tecnológica1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral deCertificação e Legislação1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral deFormação Inicial e Continuada1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
DIRETORIA DEREGULAÇÃO E SUPERVISÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral deRegulação1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral deSupervisão1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
DIRETORIA DEARTICULAÇÃO E PROJETOS ESPECIAIS1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral deProjetos Especiais1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral deArticulação1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
SECRETARIA DEEDUCAÇÃO SUPERIOR1Secretário101.6
 1Assessor102.4
 2Assistente Técnico102.1
    
Gabinete 1Chefe101.4
 2Assistente102.2
Serviço 1Chefe 101.1
    
Coordenação-Geral dePlanejamento e Gestão1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão 4Chefe 101.2
Serviço1Chefe101.1
    
 15 FG-1
 11 FG-2
 4 FG-3
    
Coordenação-Geral deLegislação e Normas da Educação Superior1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1
    
DIRETORIA DEDESENVOLVIMENTO DA REDE DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINOSUPERIOR1Diretor101.5
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral dePlanejamento e Orçamento das Instituições Federais de Ensino1Coordenador-Geral101.4
 1AssistenteTécnico102.1
Serviço2Chefe 101.1
    
Coordenação-Geral deExpansão e Gestão das Instituições Federais de Ensino1Coordenador-Geral101.4
Divisão 1Chefe 101.2
Serviço 1Chefe 101.1
    
DIRETORIA DEPOLÍTICAS E PROGRAMAS DE GRADUAÇÃO1Diretor101.5
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral deRelações Estudantis1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral deProjetos Especiais para a Graduação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão 3Chefe 101.2
    
Coordenação-Geral deRelações Acadêmicas de Graduação1Coordenador-Geral101.4
 1AssistenteTécnico102.1
Serviço1Chefe101.1
    
DIRETORIA DEREGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral deSupervisão da Educação Superior1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 4AssistenteTécnico102.1
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral deRegulação da Educação Superior1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
Coordenação-Geral deOrientação e Controle da Educação Superior1Coordenador-Geral101.4
 1AssistenteTécnico102.1
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral deFluxos e Processos1Coordenador-Geral101.4
 2AssistenteTécnico102.1
Serviço1Chefe101.1
    
DIRETORIA DEHOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS E RESIDÊNCIAS DE SAÚDE1Diretor101.5
 1AssistenteTécnico102.1
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral deHospitais Universitários1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral deResidências de Saúde1