DECRETO 6.923, DE 05 DE AGOSTO DE 2009

(D. O. 06-08-2009)

(Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXV. Vigência em 07/03/2020). Altera os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto 6.752, de 28/01/2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2009.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXV (Revogação total. Vigência em 07/03/2020).

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 70 da Lei 11.768, de 14/08/2008, Decreta:

Art. 1º

- Os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto 6.752, de 28/01/2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 05/08/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Guido Mantega - Paulo Bernardo Silva,

ANEXO I - ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2009
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
(Anexo VII do Decreto 6.752, de 28/01/2009)
RECEITASREALIZADAPREVISTATOTAL
1o Bim.2o Bim.3o Bim.4o Bim.5o Bim.6o Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO2.672 2.791 2.214 2.851 2.595 2.689  15.813
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO16 14 18   3   3   4 59
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS4.276 4.232 4.111 5.223 5.286 5.396  28.526
  I.P.I. - FUMO  548   529   469   602   580   576 3.304
  I.P.I. - BEBIDAS  473   303   352   374   403   396 2.300
  I.P.I. - AUTOMÓVEIS69   273   316   321   366   423 1.769
  I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO1.396 1.462 1.266 1.568 1.460 1.507 8.659
  I.P.I. - OUTROS1.790 1.666 1.707 2.358 2.478 2.495  12.494
IMPOSTO SOBRE A RENDA  32.258   33.209   26.749   29.419   31.659   33.593 186.886
  I.R. - PESSOA FÍSICA1.182 3.856 2.752 2.555 2.393 1.904  14.642
  I.R. - PESSOA JURÍDICA  14.452   15.711 9.723   15.408   15.824   13.596  84.714
  I.R. - RETIDO NA FONTE  16.625   13.642   14.274   11.456   13.441   18.092  87.531
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO9.361 8.870 6.333 5.160 6.563 6.888  43.175
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL4.130 2.377 5.660 3.379 3.781 7.353  26.679
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR2.130 1.522 1.392 1.728 1.947 2.581  11.300
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS1.003   873   890 1.189 1.150 1.271 6.377
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS2.956 2.726 2.962 3.270 3.243 3.483  18.641
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL15 19 16 22   341 75   488
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA23 36 11   3   1   0 73
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL  16.770   17.662   18.438   21.824   23.579   23.067 121.340
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP4.652 4.864 4.970 5.627 6.064 5.962  32.139
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO8.399 9.034 5.774 8.169 8.474 7.664  47.515
CIDE - COMBUSTÍVEIS67   396   747 1.217 1.266 1.154 4.847
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF41 55 55 38 50 49   288
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS1.108 1.079 1.852 1.536 1.655 1.853 9.084
  RECEITAS DE LOTERIAS  367   349   388   354   354   354 2.166
  CIDE-APOIO TECNOLÓGICO  215   177   174   171   154   166 1.057
  DEMAIS  526   553 1.291 1.011 1.147 1.333 5.861
RECEITA ADMINISTRADA  73.254   76.118   67.917   79.203   84.215   84.991 465.699
ANEXO II - PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2009

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

(Anexo VIII do Decreto no 6.752, de 28/01/2009)

DISCRIMINAÇÃOREALIZADAPREVISTATotal
1º Bim.2º Bim.3º Bim.4º Bim.5º Bim.6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL79.89383.45377.77386.37091.658102.921522.070
ADMINISTRADA PELA RFB (*)73.25476.11867.91779.20384.21584.991465.699
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES1.0151.1751.0971.2481.3212.2858.140
DEMAIS5.6246.1618.7595.9196.12215.64448.231
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS31.62435.37034.01634.03734.95851.223221.228
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL25.20128.29928.46528.62929.46842.224182.286
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO1.9971.4811.4681.5911.6052.48310.625
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)4922246484102801982.253
DEMAIS3.9355.3653.4363.4063.6056.31726.064
TOTAL111.518118.823111.790120.407126.617154.144743.298
ANEXO III

(Anexo IX do Decreto no 6.752, de 28/01/2009)

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

DISCRIMINAÇÃOJan-AgoJan-Dez
   
A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)(208)1.600
I - Receitas 25.459 40.689
II - Despesas 25.639 39.409
Investimentos4.693 7.244
Demais Despesas 20.946 32.165
III - Ajuste Competência/Caixa1.126 2.313
IV - Juros1.154 1.993
   
B - ITAIPU (I-II+III-IV)  3.554 5.885
I - Receitas5.480 8.323
II - Despesas3.058 4.794
Investimentos68 103
Demais Despesas2.990 4.691
III - Ajuste Competência/Caixa(311) 32
IV - Juros  (1.443)(2.324)
   
C - Demais empresas (I-II+III-IV)(2.346)  (1.391)
I - Receitas 17.804 28.244
II - Despesas 19.598 30.144
Investimentos1.745 3.356
Demais Despesas (*) 17.853 26.788
III - Ajuste Competência/Caixa(447)679
IV - Juros 105 170
   
RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS  ESTATAIS (A+B+C)  1.000 6.094
(*) Inclui ajuste metodológico.  
ANEXO IV - RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2009

(Anexo X do Decreto no 6.752, de 28/01/2009)

DISCRIMINAÇÃOJan-AbrJan-AgoJan-Dez
    
 1. RECEITA TOTAL   176.840,0   351.944   561.012
 1.1 Receita Administrada pela RFB   149.371,9   296.492   465.699
 1.2 Receitas Não Administradas 26.752,3 53.677 93.060
 1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 715,7   1.774   2.253
    
 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 38.393,3 78.083   123.471
 2.1 FPE/FPM/IPI-EE 31.609,3 64.118 99.721
 2.2 Demais  6.784,0 13.964 23.749
    
 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)   138.446,7   273.861   437.541
    
 4. DESPESAS   103.782,1   225.482   369.650
 4.1 Pessoal e Encargos Sociais 50.462,8 99.810   153.845
 4.2 Outras Correntes e de Capital 53.319,3   125.672   215.805
 4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 715,7   1.774   2.253
 4.2.2 Não Discricionárias  16.995,6 44.631 68.372
 4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes 35.608,0 79.267   145.179
    
 5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 34.664,6 48.378 67.891
    
 6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (15.154,9)  (29.159)  (40.782)
 6.1 Arrecadação Líquida INSS 53.500,4   110.594   182.286
 6.2 Benefícios da Previdência Social 68.655,3   139.752   223.068
    
 7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU 798,2 --
    
 8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA  2.068,6 --
    
 9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8) 22.376,5 19.220 27.109
    
 10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS 418,1   1.000   6.094
    
 11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10) 22.794,5 20.220 33.203
    
 12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3o DA LEI No 11.768,DE 2008  1.938,9   5.780 15.552
    
 13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO-2009 (11+12)24.733,5 26.000 48.755