DECRETO 6.966, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009

(D. O. 30-09-2009)

(Revogado pelo Decreto 7.480, de 16/05/2011). Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto 6.320, de 20/12/2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação.

Atualizada(o) até:

Decreto 7.480, de 16/05/2011 (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º -

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:

Art. 1º

- Fica remanejado, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Educação, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.2.

Art. 2º

- Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto 6.320, de 20/12/2007, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

- Fica revogado o Decreto 6.920, de 3/08/2009.

Brasília, 29/09/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Fernando Haddad - Paulo Bernardo Silva

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA O MEC

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 102.21,2711,27
TOTAL11,27
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto 6.320, de 20/12/2007)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO No

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FG

 3Assessor Especial102.5
 1Assessor Especial de Controle Interno102.5
 6Assessor102.4
 9Assessor Técnico102.3
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
 2Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
 13Assistente102.2
 17Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço6Chefe

101.1

    
 

34

 

FG-1

 

13

 

FG-2

 

7

 

FG-3

    
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
 2Gerente de Projeto101.4
 3Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe

101.1

    
 

3

 

FG-1

 

3

 

FG-2

 

1

 

FG-3

    
Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
Assessoria Internacional1Chefe de Assessoria101.4
Divisão1Chefe101.2
    
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
 1Secretário-Executivo Adjunto101.6
 4Assessor102.4
 1Assessor Técnico102.3
 2Coordenador101.3
 3Diretor de Programa101.5
    
Gabinete1Chefe101.4
 1Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
 20 FG-1
 4 FG-2
 1 FG-3
    
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS1Subsecretário101.5
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
    
 5 FG-1
 2 FG-2
    
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1
    
 27 FG-1
 6 FG-2
    
Coordenação-Geral de Compras e Contratos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1
    
 2 FG-1
 1 FG-2
    
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.2
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão9Chefe101.2
Serviço6Chefe

101.1

    
 

21

 

FG-1

 

13

 

FG-2

 

5

 

FG-3

    
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO1Subsecretário101.5
 1Assessor102.4
 1Coordenador101.3
 13Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
Divisão2Chefe

101.2

    
 

10

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

2

 

FG-3

    
Coordenação-Geral de Orçamento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Finanças1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Planejamento Setorial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
    
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1Diretor101.5
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Desenvolvimento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Infra-Estrutura1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
 10 FG-1
 4 FG-2
    
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5
Serviço1Chefe101.1
    
 8 FG-1
    
Coordenação-Geral de Licitações eNegócios Jurídicos1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Estudos, Pareceres eProcedimentos Disciplinares1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenador-Geral de Assuntos Contenciosos1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
    
SECRETARIA DE EDUCAÇAO BÁSICA1Secretário101.6
 1Assessor102.4
 2Assistente102.2
    
Gabinete1Chefe101.4
Divisão4Chefe101.2
Serviço6Chefe

101.1

    
 

16

 

FG-1

 

5

 

FG-2

 

7

 

FG-3

    
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
    
    
DIRETORIA DE CONCEPÇÕES E ORIENTAÇÕESCURRICULARES PARA EDUCAÇÃO BÁSICA1Diretor101.5
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral do Ensino Fundamental1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de EducaçãoInfantil1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Ensino Médio1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
    
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE FORMAÇÃO,MATERIAIS DIDÁTICOS E DE TECNOLOGIAS PARA EDUCAÇÃOBÁSICA1Diretor101.5
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Tecnologia da Educação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Formação deProfessores1Coordenador-Geral101.4
Serviço3Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Materiais Didáticos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
DIRETORIA DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E GESTÃOEDUCACIONAL1Diretor101.5
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Gestão Escolar1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Sistemas1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
    
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E APOIO AOS SISTEMAS DAEDUCAÇÃO BÁSICA1Diretor101.5
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Apoio aos Sistemas1Coordenador-Geral101.4
 2Assistente102.2
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de ArticulaçãoTransversal1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
Divisão