Decreto 6.979, de 08/10/2009

(D. O. 09-10-2009)

Atualizada(o) até:

Decreto 9.858, de 25/06/2019, art. 13 (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a », da Constituição, Decreta:

- O art. 3º do Decreto 3.939, de 26/09/2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

[Art. 3º - (...).

I - Casa Civil da Presidência da República;

II - Ministério da Defesa;

III - Ministério das Relações Exteriores;

IV - Ministério dos Transportes;

V - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

VI - Ministério da Educação;

VII - Ministério da Saúde;

VIII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

IX - Ministério de Minas e Energia;

X - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

XI - Ministério da Ciência e Tecnologia;

XII - Ministério do Meio Ambiente;

XIII - Ministério do Esporte;

XIV - Ministério do Turismo;

XV - Ministério da Integração Nacional;

XVI - Ministério da Pesca e Aquicultura;

XVII - Secretaria Especial de Portos da Presidência da República; e

XVIII - Comando da Marinha, do Ministério da Defesa.

(...).] (NR)

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

- Fica revogado o Decreto 6.756, de 2/02/2009.

Brasília, 08/10/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Nelson Jobim