DECRETO 6.988, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009

(D. O. 21-10-2009)

(Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto 5.135, de 07/07/2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º (Revogação total. Vigência em 24/09/2020).

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista disposto no art. 50 da Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:

Art. 1º

- Fica remanejado, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Casa Civil da Presidência da República, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.3.

Art. 2º

- Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto 5.135, de 7/07/2004, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21/10/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Paulo Bernardo Silva - Dilma Rousseff

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGO

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 102.31,9111,9111,91

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ CC/PR (b)

TOTAL
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto 5.135, de 07/07/2004)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/

FG

    
ASSESSORIA ESPECIAL1Assessor-Chefe101.6
 8Assessor Especial102.5
 5Assessor102.4
 4Assessor Técnico102.3
    
    
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
 2Assessor Especial102.5
 5Assessor102.4
 1Assessor Técnico102.3
 10Assistente102.2
 6Assistente Técnico102.1
    
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
 1Secretário-Executivo Adjunto101.6
 5Assessor Especial102.5
 2Assessor102.4
 1Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.4
 5Assessor102.4
 4Assessor Técnico102.3
 6Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
 2Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
    
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO1Secretário101.6
 1Assessor Especial102.5
 2Assessor102.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Documentação eInformação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
 2Assistente102.2
    
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS1Diretor101.5
 1Assessor102.4
 1Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentárioe Financeiro1Coordenador-Geral101.4
 3Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária e Financeira1Coordenador-Geral101.4
 3Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS1Diretor101.5
 4Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação2Coordenador101.3
 3Assistente102.2
 5Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Gestãode Pessoas1Coordenador-Geral101.4
 3Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Gestão de InformaçãoFuncional1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Apoio a ex-Presidentes da República8Assessor Especial de ex-Presidente102.5
 8Assessor de ex-Presidente102.4
 8Assistente de ex-Presidente102.2
 8Assistente Técnico de ex-Presidente102.1
    
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS1Diretor101.5
 2Assessor102.4
 2Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Engenharia e Palácios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
 1Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
 5Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Licitação eContrato1Coordenador-Geral101.4
 4Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Patrimônio eTransporte1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 5Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Subsistência1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
    
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1Diretor101.5
 2Assessor Técnico102.3
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários1Coordenador-Geral101.4
 3Assessor Técnico102.3
 6Assistente102.2
 6Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES1Diretor101.5
 2Assessor Técnico102.3
    
Coordenação-Geral de Operações1Coordenador-Geral101.4
 4Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Sistemas de Telecomunicações1Coordenador-Geral101.4
 3Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
    
IMPRENSA NACIONAL1Diretor-Geral101.5
 1Assessor102.4
 6Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
 3 FG-3
    
Coordenação-Geral de Publicação eDivulgação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
 2Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
 11 FG-3
    
Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
 8Assistente102.2
 5Assistente Técnico102.1
 18 FG-3
    
ARQUIVO NACIONAL1Diretor-Geral101.5
 2Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Gestão de Documentos1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Processamento e Preservaçãodo Acervo1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Acesso e DifusãoDocumental1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
 1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
 37 FG-1
Coordenação Regional no Distrito Federal1Coordenador Regional101.4
 1Assessor Técnico102.3
 3Assistente Técnico102.1
    
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃODA AMAZÔNIA - CENSIPAM1Diretor-Geral101.6
 1Assessor102.4
Gabinete1Chefe101.4
 4Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de IntegraçãoInstitucional1Coordenador-Geral101.4
    
Centro Regional – Manaus1Gerente101.4
Coordenação5Coordenador101.3
 1Assessor Técnico102.3
 8Assistente Técnico102.1
    
Centro Regional – Belém1Gerente101.4
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente Técnico102.1
    
Centro Regional – Porto Velho1Gerente101.4
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente Técnico102.1
    
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS1Diretor101.5
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Administraçãoe Finanças1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Patrimônio eAlmoxarifado1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
DIRETORIA TÉCNICA1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral de Manutenção1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informaçãoe da Comunicação1Coordenador-Geral101.4
    
DIRETORIA DE PRODUTOS1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral de Operações1Coordenador-Geral101.4
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
    
SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICASGOVERNAMENTAIS1@FIM =