DECRETO 7.067, DE 14 DE JANEIRO DE 2010

(D. O. 15-01-2010)

(Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Forças armadas. Fixa, para a Marinha do Brasil, o número de vagas para promoções obrigatórias de oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2009.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 61 da Lei 6.880, de 09/12/80, Decreta:

Art. 1º

- Ficam fixados, na forma do Anexo a este Decreto, para o ano-base de 2009, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14/01/2010; 189º da Independência e 122º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Juniti Saito.

ANEXO

ARMAS, QUADROS E SERVIÇOS

POSTOS

CAPITÃES-DE
-MAR-E-GUERRA

CAPITÃES-
DE-FRAGATA

CAPITÃES-
DE-CORVETA

CAPITÃES-
TENENTES

PRIMEIROS
-TENENTES

CORPO DA ARMADA

(Quadro de Oficiais da Armada – CA)

26

25

25

-

-

CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

(Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais – FN)

7

8

8

-

-

CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

(Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha –IM)

6

6

7

-

-

CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA - EN

4

6

5

-

-

CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

(Quadro de Médicos - Md)

5

5

5

-

-

CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

(Quadro de Cirurgiões-Dentistas - CD)

4

6

5

-

-

CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

(Quadro de Apoio à Saúde - S)

2

4

5

-

-

CORPO AUXILIAR DA MARINHA

(Quadro Técnico – T)

13

16

21

-

-

CORPO AUXILIAR DA MARINHA

(Quadro de Capelães Navais – CN)

0

0

0

-

-

CORPO AUXILIAR DA MARINHA

(Quadro de Auxiliar da Armada - AA)

-

-

-

16

6

CORPO AUXILIAR DA MARINHA

(Quadro de Auxiliar de Fuzileiros Navais - AFN)

-

-

-

7

2