DECRETO 7.100, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010

(D. O. 05-02-2010)

(Decreto 10.223, de 05/10/2022). (Vigência em 25/10/2016). Servidor público. Fixa as denominações dos postos de trabalho, os quantitativos e as unidades de destino das Funções Comissionadas Técnicas - FCT, do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.223, de 05/10/2022 (Revogação total. Vigência em 27/10/2022).

Decreto 11.098, de 20/06/2022 (Anexo I. Revogação. Vigência em 12/07/2022).

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o CF/88, art. 84, VI, «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- Ficam fixados as denominações dos postos de trabalho, os quantitativos e as unidades de destino das Funções Comissionadas Técnicas do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na forma dos Anexos I e II a este Decreto, respectivamente.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

- Ficam revogados o Decreto 4.365, de 06/09/2002, o Decreto 4.771, de 30/06/2003, o Decreto 5.084, de 17/05/2004, o Decreto 5.737, de 29/03/2006, e o Decreto 5.778, de 18/05/2006.

Brasília, 04/02/2010; 189º da Independência e 122º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - João Bernardo de Azevedo Bringel - José Gomes Temporão

ANEXOS OMISSIS
Decreto 11.098, de 20/06/2022 (Revogao o Anexo I. Vigência em 12/07/2022).