(D. O. 26-02-2010)
Atualizada(o) até:
Decreto 11.382, de 19/01/2023, art. 9º (Revogação total. Vigência em 24/01/2023).
O Vice-Presidente, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a », da Constituição Decreta:
- Ficam remanejadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Fazenda cinquenta Funções Comissionadas Técnicas - FCT, a serem alocadas nas unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na forma do Anexo a este Decreto.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25/02/2010; 189º da Independência e 122º da República. José Alencar Gomes da Silva - Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva
NÍVEL | DENOMINAÇÃO DO POSTO DE TRABALHO | TOTAL | UNIDADE DE DESTINO |
FCT-4 | Diligenciador de Recuperação de Créditos eDefesa da Fazenda Nacional | 1 | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - AL | ||
1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - AM | ||
1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - BA | ||
1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - CE | ||
1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - ES | ||
1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - MA | ||
1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - MT | ||
1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - MS | ||
1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - MG | ||
1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - PA | ||
1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - PB | ||
1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - PR | ||
1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - PI | ||
1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - RN | ||
1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - SC | ||
1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - SE | ||
1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - TO | ||
1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Campinas - SP | ||
1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em SãoBernardo do Campo - SP | ||
FCT-5 | Analista de Gestão Administrativa I | 7 | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - AC | ||
1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - AP | ||
1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - GO | ||
1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - MG | ||
1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - PR | ||
1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - RR | ||
1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - RO | ||
1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Piracicaba –SP | ||
1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em São Josédos Campos - SP | ||
1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Santo André- SP | ||
1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Guarulhos - SP | ||
1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Jundiaí -SP | ||
1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Osasco - SP | ||
FCT-6 | Analista de Gestão Administrativa II | 5 | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Novo Hamburgo -RS | ||
1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Blumenau - SC | ||
1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em RibeirãoPreto - SP | ||
1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Santos - SP | ||
1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Londrina - PR | ||
TOTAL | =SUM(ABOVE) 50 | ||