Art. 1º - O art. 24 do Anexo I ao Decreto 4.725, de 09/06/2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
[Art. 24 - (...).
I - capacitação de recursos humanos e ensino nas áreas de saúde coletiva, ciências biológicas, serviços e gestão em saúde, vigilância, prevenção e controle da tuberculose e de outras pneumopatias de interesse em saúde pública, bem como em outras áreas correlatas do campo da saúde, em suporte às necessidades do Sistema Único de Saúde e de ciência e tecnologia do País;
II - realização de estudos e pesquisas científicas e tecnológicas nas suas áreas de atuação;
(...).
V - atuação, por meio do Centro de Referência Hélio Fraga, como laboratório de referência nacional de apoio ao diagnóstico e controle da tuberculose;
VI - coordenação, por meio do Centro de Referência Hélio Fraga, da produção e do fornecimento de insumos biológicos para o diagnóstico laboratorial em apoio às demandas da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, em sua área de competência; e
VII - disseminação da produção do conhecimento técnico e científico para subsidiar as ações de vigilância em saúde.](NR)
Art. 2º - O Anexo II ao Decreto 4.725/2003, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 3º - Os apostilamentos decorrentes deste Decreto deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contados da data da sua publicação.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogados:
I - a alínea [o] do inciso VI do art. 3º e o art. 30-A do Anexo I ao Decreto 4.725, de 9/06/2003;
II - o art. 6º do Decreto 6.860, de 27/05/2009, na parte em que acrescenta a alínea [o] ao inciso VI do art. 3º do Anexo I ao Decreto 4.725, de 9/06/2003; e
III - os arts. 7º e 8º do Decreto 6.860, de 27/05/2009.
Brasília, 06/05/2010; 189º da Independência e 122º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - José Gomes Temporão - Paulo Bernardo Silva
ANEXO
(Anexo II ao Decreto 4.725, de 09/06/2003)
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ.
UNIDADECARGO/ FUNÇÃO NoDENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃODAS/
FG
|
1Presidente101.6
4Vice-Presidente101.5
5Gerente de Projeto101.4
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
7 FG-2
1 FG-3
GABINETE1Chefe de Gabinete101.4
2Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
5 FG-1
3 FG-2
6 FG-3
Diretoria Regional de Brasília1Diretor101.4
1 FG-1
1 FG-2
Procuradoria FEDERAL1Procurador-Chefe101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
1 FG-2
1 FG-3
Auditoria INTERNA1Auditor-Chefe101.4
2Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
3 FG-2
1 FG-3
Diretoria de Planejamento
Estratégico1Diretor101.4
Coordenação3Coordenador101.3
1 FG-2
1 FG-3
Diretoria de Administração1Diretor101.4
1Assistente Técnico102.1
Departamento3Chefe101.2
Serviço8Chefe101.1
17 FG-1
7 FG-2
9 FG-3
Diretoria de Recursos Humanos1Diretor101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Departamento2Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1
6 FG-1
5 FG-2
2 FG-3
Diretoria de Administração do
Campus1Diretor101.4
Departamento4Chefe101.2
Serviço15Chefe101.1
15 FG-1
10 FG-2
14 FG-3
Centro de Criação de Animais
de Laboratório1Diretor101.4
Serviço3Chefe101.1
1 FG-2
5 FG-3
Centro de Informações
Científicas e Tecnológicas1Diretor101.4
Departamento1Chefe101.2
Biblioteca Técnico-Científica2Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
5 FG-1
4 FG-2
10 FG-3
Instituto Oswaldo Cruz1Diretor101.4
1Assistente Técnico102.1
Departamento19Chefe101.2
Editoria1Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
Laboratório50Chefe101.1
8 FG-2
57 FG-3
Centro de Pesquisa Aggeu
Magalhães1Diretor101.4
Departamento6Chefe101.2
Serviço8Chefe101.1
1 FG-1
5 FG-2
9 FG-3
Centro de Pesquisa Gonçalo
Moniz1Diretor101.4
Departamento1Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1
Laboratório6Chefe101.1
6 FG-1
5 FG-2
7 FG-3
Centro de Pesquisa Renê Rachou1Diretor101.4
Departamento1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Laboratório12Chefe101.1
6 FG-2
1 FG-3
Centro de Pesquisa Leônidas e
Maria Deane1Diretor101.4
Serviço1Chefe101.1
1 FG-1
2 FG-3
Casa de Oswaldo Cruz1Diretor101.4
1Assistente Técnico102.1
Departamento5Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
1 FG-1
2 FG-2
6 FG-3
Escola Nacional de Saúde
Pública1Diretor101.4
1Assistente Técnico102.1
Departamento10Chefe101.2
Centro2Chefe101.2
Serviço21Chefe101.1
Laboratório10Chefe101.1
1 FG-1
15 FG-2
21 FG-3
Centro de Referência Professor
Hélio Fraga1Chefe101.3
1Assistente Técnico102.1
Serviço3Chefe101.1
Seção4ChefeFG-1
Escola Politécnica de Saúde
Joaquim Venâncio1Diretor101.4
1Assistente Técnico102.1
Departamento5Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
2 FG-1
4 FG-2
4 FG-3
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM
Imunobiológicos de Manguinhos1Diretor101.4
Departamento5Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1
Laboratório11Chefe101.1
Centro2Chefe101.1
28 FG-1
6 FG-2
8 FG-3
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM
Fármacos de Manguinhos1Diretor101.4
Departamento6Chefe101.2
Serviço9Chefe101.1
Laboratório2Chefe101.1
3 FG-2
4 FG-3
Instituto Nacional de
Controle de Qualidade em
Saúde1Diretor101.4
1Assistente Técnico102.1
Departamento10Chefe101.2
Serviço14Chefe101.1
Laboratório13Chefe101.1
9 FG-2
16 FG-3
Instituto Fernandes Figueira1Diretor101.4
1Assistente Técnico102.1
Departamento15Chefe101.2
Serviço15Chefe101.1
Laboratório5Chefe101.1
13 FG-2
28 FG-3
Instituto de Pesquisa Clínica
Evandro Chagas1Diretor101.4
Departamento2Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1
Laboratório3Chefe101.1
6 FG-2
10 FG-3
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ.