DECRETO 7.227, DE 01 DE JULHO DE 2010

(D. O. 02-07-2010)

(Revogado pelo Decreto 12.200, de 25/09/2024, art. 3º. Vigência em 01/10/2024. Veja o Decreto 12.200/2024, art. 4º). Servidor público. Altera o Anexo II do Decreto 6.479, de 11/06/2008, para estabelecer a remuneração do pessoal temporário de organizações hospitalares.

Atualizada(o) até:

Decreto 12.200, de 25/09/2024, art. 3º (Revogação total. Vigência em 01/10/2024. Veja o Decreto 12.200/2024, art. 4º)

(Arts. - -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2º do 7º da Lei 8.745, de 9/12/1993, Decreta:

Art. 1º

- O Anexo II do Decreto 6.479, de 11/06/2008, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.


Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 01/07/2010; 189º da Independência e 122º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Paulo Bernardo Silva

ANEXO
(Anexo II do Decreto 6.479, de 11/06/2008)
Tabela de Remuneração para as Hipóteses de Contratações Previstas no inc. VI, [i] e [j], do art. 2º da Lei 8.745, de 09/12/93.
a) atividades técnicas e de gestão em organizações públicas em geral (alíneas [i] e [j]):

 

Remuneração Mensal

(R$)

Atividade

1.700,00

Atividades de Apoio à Tecnologia da Informação

2.250,00

Atividades Técnicas de Suporte - nível superior

3.800,00

Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual

6.130,00

Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, deTecnologia da Informação e de Engenharia Sênior

8.300,00

b) atividades especializadas em organizações hospitalares (alínea “i”):

Atividade

Remuneração Mensal

(R$)

Atividades de Gestão e ManutençãoHospitalar - nível superior

3.348,00

Atividades de Suporte em Gestão e ManutençãoHospitalar - nível intermediário

2.078,00

Atividades de Enfermagem e outras Atividades HospitalaresEspecializadas - nível superior

4.170,00

Atividades de Enfermagem e de Suporte ao Diagnóstico -nível intermediário

2.182,00

Atividades Médicas Especializadas - nívelsuperior

4.850,00

Atividades Médicas Especializadas (profissionais comtitulação em nível de pós-graduaçãoou pelo menos dez anos de experiência)

7.580,00