DECRETO 7.298, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010

(D. O. 13-09-2010)

(Revogado pelo Decreto 10.348, de 13/05/2020, art. 5º). Administrativo. Cria a Embaixada do Brasil em Monróvia, na República da Libéria.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.348, de 13/05/2020, art. 5º (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 43 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto 5.979, de 6/12/2006, Decreta:

Art. 1º

- Fica criada a Embaixada do Brasil em Monróvia, na República da Libéria.

Art. 2º

- Fica incluída a localidade constante do art. 1º na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Indenização de Representação no Exterior, a que se refere o art. 11 do Decreto 71.733, de 18/01/1973, com o Fator de Conversão 18.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

- Fica revogado o inciso XLVIII do art 1º do Decreto 5.073, de 10/05/2004.

Brasília, 10/09/2010; 189º da Independência e 122º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Celso Luiz Nunes Amorim