DECRETO 7.349, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010

(D. O. 28-10-2010)

(Revogada pelo Decreto 11.058, de 02/05/2022, art. 4º). Administrativo. Cria a Embaixada do Brasil em Lilongue, na República do Maláui.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.058, de 02/05/2022, art. 4º (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto 7.304, de 22/09/2010, Decreta:

Art. 1º

- Fica criada a Embaixada do Brasil em Lilongue, na República do Maláui.

Art. 2º

- Fica incluída a localidade constante do art. 1º na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Indenização de Representação no Exterior, a que se refere o art. 11 do Decreto 71.733, de 18/01/1973, com o Fator de Conversão 13. [[Decreto 7.349/2010, art. 1º. Decreto 71.733/1973, art. 11.]]

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

- Fica revogado o inciso XXXV do art. 1º do Decreto 5.073, de 10/05/2004. [[Decreto 5.073/2004, art. 1º.]]

Brasília, 27/10/2010; 189º da Independência e 122º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Celso Luiz Nunes Amorim