DECRETO 7.431, DE 20 DE JANEIRO DE 2011

(D. O. 21-01-2011)

(Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Fixa, para a Aeronáutica, o número de vagas para promoções obrigatórias de oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2010.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º -
Lei 6.880/1980, art. 61 (Estatuto dos Militares)

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 61 da Lei 6.880, de 9/12/1980, Decreta:

Art. 1º

- Ficam fixados para o ano-base de 2010 os quantitativos de vagas para promoção obrigatória nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20/01/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Roussef - Nelson Jobim

ANEXO

QUADROS

POSTOS

CORONEL

TENENTE-CORONEL

MAJOR

CAPITÃES

PRIMEIROS-TENENTES

QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES

33

29

21

-

-

QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS

2

2

2

-

-

QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES

13

51

3

-

-

QUADRO DE OFICIAIS MÉDICOS

8

6

4

-

-

QUADRO DE OFICIAIS DE INFANTARIA DA AERONÁUTICA

7

35

3

-

-

QUADRO DE OFICIAIS DENTISTAS

1

5

4

-

-

QUADRO DE OFICIAIS FARMACÊUTICOS

1

2

1

-

-

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM AVIÕES

-

-

3

4

-

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES

-

-

2

5

-

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO

-

-

2

2

-

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA

-

-

1

1

-

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA

-

-

2

2

-

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM CONTROLE DETRÁFEGO AÉREO

-

-

1

3

-

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTOTÉCNICO

-

-

0

3

-

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA

-

-

-

22

21

QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES

0

0

0

-

-

QUADRO FEMININO DE OFICIAIS DA RESERVA DAAERONÁUTICA

-

8

4

-

-