(D. O. 21-01-2011)
Atualizada(o) até:
Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º (Revogação total).
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 61 da Lei 6.880, de 09/12/80, Decreta:
- Ficam fixados para o ano-base de 2010 os quantitativos de vagas para promoção obrigatória nos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha, na forma do Anexo a este Decreto.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20/01/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Roussef - Nelson Jobim
CORPOS e QUADROS | POSTOS | ||||
CAPITÃES-DE-MAR-E-GUERRA | CAPITÃES-DE-FRAGATA | CAPITÃES-DE-CORVETA | CAPITÃES-TENENTES | PRIMEIROS-TENENTES | |
CORPO DA ARMADA (Quadro de Oficiais da Armada - CA) | 29 | 26 | 27 | - | - |
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais - FN) | 6 | 7 | 8 | - | - |
CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA (Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha - IM) | 6 | 6 | 7 | - | - |
CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA | 7 | 6 | 5 | - | - |
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Médicos - Md) | 6 | 4 | 7 | - | - |
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Cirurgiões-Dentistas- CD) | 5 | 6 | 4 | - | - |
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Apoio à Saúde - S) | 3 | 5 | 5 | - | - |
CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro Técnico - T) | 12 | 16 | 22 | - | - |
CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro de Capelães Navais - CN) | 0 | 0 | 0 | - | - |
CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro de Auxiliar da Armada - AA) | - | - | - | 18 | 6 |
CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro de Auxiliar de Fuzileiros Navais - AFN) | - | - | - | 6 | 2 |