DECRETO 7.474, DE 10 DE MAIO DE 2011

(D. O. 11-05-2011)

(Revogado pelo Decreto 9.629, de 26/12/2018). Administrativo. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera os Anexos I e II do Decreto 7.096, de 04/02/2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Atualizada(o) até:

Decreto 9.629, de 26/12/2018, art. 1º (Revogação total).

Decreto 8.058, de 26/07/2013, art. 201 (art. 2º e Anexo II. Vigência em 01/10/2013).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º -
Decreto 7.096, de 04/02/2010 (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Estrutura e Cargos)

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:

Art. 1º

- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.5; e

II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: um DAS 101.5.

Art. 2º

- (Revogado pelo Decreto 8.058, de 26/07/2013. Vigência em 01/10/2013).

Decreto 8.058, de 26/07/2013, art. 201 (Revoga o artigo. Vigência em 01/10/2013).

Redação anterior: [Art. 2º - Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II do Decreto 7.096, de 4/02/2010, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.]

Art. 3º

- O art. 2º do Anexo I ao Decreto 7.096/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

[Art. 2º - (...).
I - (...).
(...).
b) Secretaria-Executiva:
1. Subsecretaria de Gestão Estratégica e Competitividade; e
2. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;
(...).] (NR)
Art. 4º

- O Anexo I ao Decreto 7.096/2010, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:

[Art. 4º-A - À Subsecretaria de Gestão Estratégica e Competitividade compete:
I - coordenar, acompanhar e monitorar a implementação do Plano de Ação Estratégica;
II - realizar estudos e desenvolver metodologias de gestão, com vistas a subsidiar a implementação das ações da área de competência do Ministério no contexto da política governamental de desenvolvimento econômico e social;
III - monitorar e avaliar a execução de planos, programas, projetos e atividades do Ministério, de modo a subsidiar a tomada de decisão superior; e
IV - propor diretrizes e supervisionar a formulação e a implementação de modelos de sistemas de informação estratégica e gerencial.] (NR)
Art. 5º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10/05/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Fernando Damata Pimentel - Miriam Belchior

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MDIC P/ A SEGES/MP (a)

DA SEGES/MP P/ O MDIC (b)

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

DAS 101.5

4,25

-

-

1

4,25

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,25

1

4,25

-

-

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1

4,25

1

4,25

SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b)

0

0,00

ANEXO II
(Anexo II do Decreto 7.096, de 4/02/2010)
Decreto 8.058, de 26/07/2013, art. 201, I (Revoga o Anexo II. Vigência em 01/10/2013).
Decreto 7.096, de 04/02/2010 ([Efeitos a partir de 09/02/2010]. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Estrutura e Cargos)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.

UNIDADE

CARGO / FUNÇÃO

DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/ FG


4Assessor Especial102.5

1Assessor Especial de Controle Interno102.5

2Assessor102.4

4Assistente Técnico102.1
GABINETE DO MINISTRO1Chefe de Gabinete101.5

1Assessor Técnico102.3

3Assistente Técnico102.1

3
FG-1

5
FG-2

1
FG-3
Assessoria Técnica e Administrativa1Chefe de Assessoria101.4

1Assistente Técnico 102.1
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
Divisão2Chefe101.2

1Assistente Técnico 102.1
Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4

3Assistente Técnico 102.1
Assessoria Internacional1Chefe de Assessoria101.4
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE

1Assistente Técnico102.1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA ECOMPETITIVIDADE1Subsecretário101.5
Assessoria Técnica1Chefe de Assessoria101.4

1Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.4

4Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1

2
FG-1

1
FG-3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5

2Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1

19
FG-1

7
FG-2

5
FG-3
Coordenação-Geral de Recursos Humanos 1Coordenador-Geral 101.4

1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão 2Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
Coordenação-Geral de Modernizaçãoe Informática1Coordenador-Geral101.4
Coordenação 2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Planejamento,Orçamento e Finanças1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2

2Assistente Técnico102.1
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIOEXTERIOR1Secretário-Executivo101.6

6Assessor Especial do Secretário-Executivo102.5

3Assessor102.4

5Assessor Técnico102.3

11Assistente102.2

3Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.4
SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DEPROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO1Secretário-Executivo101.5
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Análises deProjetos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Planejamento, Normase Fiscalização1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5

1Assistente Técnico102.1

5
FG-3
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




OUVIDORIA1Ouvidor101.4
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO1Secretário101.6

1Assessor102.4

2Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1

1
FG-1

2
FG-2
Gabinete1Chefe101.4
Divisão1Chefe101.2

1
FG-2

3
FG-3
Coordenação-Geral de Acompanhamento deAções e Programas Especiais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Estudos e InserçãoInternacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
DEPARTAMENTO DE COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL 1Diretor101.5

3Assessor Técnico102.3

2Assistente Técnico102.1

1
FG-1

1
FG-3
Coordenação-Geral de Análise daCompetitividade e Desenvolvimento Sustentável1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Investimentos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Arranjos ProdutivosLocais1Coordenador-Geral101.4
DEPARTAMENTO DE SETORES INTENSIVOS EM CAPITAL ETECNOLOGIA1Diretor101.5

1Assistente Técnico102.1

1
FG-1
Coordenação-Geral das Indústriasde Bens de Capital1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral das Indústriasdo Complexo Eletroeletrônico1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral das IndústriasQuímicas e de Transformados Plásticos1Coordenador-Geral101.4
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIAS DE EQUIPAMENTOS DETRANSPORTE1Diretor101.5

1
FG-1

1
FG-2
Coordenação-Geral das IndústriasAutomotiva, Naval e de Equipamentos de Transporte1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral das Indústriasde Máquinas Agrícolas e Rodoviárias1Coordenador-Geral 101.4

1Assistente102.2
Coordenação-Geral das Indústriasde Transporte Aéreo e Aeroespacial1Coordenador-Geral 101.4
DEPARTAMENTO DAS INDÚSTRIAS INTENSIVAS EMMÃO-DE-OBRA E RECURSOS NATURAIS1Diretor101.5

1Assessor Técnico102.3

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1

1
FG-1
Coordenação-Geral de Agronegócios1Coordenador-Geral101.4




Coordenação-Geral das IndústriasIntensivas em Mão-de-Obra1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral das IndústriasIntensivas em Recursos Naturais1Coordenador-Geral101.4
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR1Secretário101.6
Gabinete1Chefe101.4

3Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1

10
FG-1

7
FG-2

8
FG-3
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIOEXTERIOR1Diretor101.5
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Licenças deImportação1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Mecanismos deExportação1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Informaçãoe Desenvolvimento do SISCOMEX1Coordenador-Geral101.4
DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕESINTERNACIONAIS1Diretor101.5
Coordenação-Geral de OrganismosMultilaterais1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral da ALADI e MERCOSUL1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de NegociaçõesExtrarregionais1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de DisciplinasComerciais1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Defesa da Indústria,Negociações e Normas1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de ProdutosAgropecuários1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de ProdutosIntermediários1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DOCOMÉRCIO EXTERIOR1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Desenvolvimento deProgramas de Apoio às Exportações1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Análise eDivulgação Estatística1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de ProduçãoEstatística1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE NORMAS E COMPETITIVIDADE NO COMÉRCIOEXTERIOR1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Normas e Facilitaçãode Comércio1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de CompetitividadeExportadora1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS1Secretário101.6
Gabinete1Chefe101.4

1Assistente Técnico102.1

5
FG-2

2
FG-3
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE COMÉRCIO ESERVIÇOS1Diretor101.5

1Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Mercado Doméstico1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Mercado Externo1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIASEMPRESAS1Diretor101.5
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente102.2

1
FG-1

1
FG-3
Coordenação-Geral de Micro, Pequena eMédia Empresa Industrial e Artesanal1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2
Coordenação-Geral de ArticulaçãoInstitucional, Crédito e Fomento às Micro, Pequenase Médias Empresas1Coordenador-Geral101.4
DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO1Diretor101.5

2Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Serviç@FIM =