DECRETO 7.490, DE 02 DE JUNHO DE 2011

(D. O. 03-06-2011)

(Revogado pelo Decreto 8.975, de 24/02/2017. Vigência em 21/02/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo II do Decreto 6.101, de 26/04/2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções gratificadas do Ministério do Meio Ambiente.

Atualizada(o) até:

Decreto 8.975, de 24/01/2017 (Revogação total. Vigência em 21/02/2017).

(Arts. 1º - 2º - 3º -
Decreto 6.101/2007 (Ministério do Meio Ambiente. Estrutura e cargos)

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- Os cargos em comissão remanejados do Ministério do Meio Ambiente para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por força do Decreto 7.429, de 17/01/2011, são os especificados no Anexo I.

Art. 2º

- O Anexo II do Decreto 6.101, de 26/04/2007, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 02/06/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Miriam Belchior - Francisco Gaetani

ANEXO I
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS PELO Decreto 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.43,2326,46
TOTAL26,46
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto 6.101, de 26/04/2007)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO/
CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/
FG

 1Assessor Especial de Controle Interno102.5
 5Assessor Especial102.5
 2Assessor102.4
 3Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
Coordenação-Geral de Apoio Administrativo1Coordenador-Geral101.4
 1Gerente de Projeto101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 2Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4
    
Assessoria de Comunicação Social1Chefe101.4
    
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
 1Diretor de Programa101.5
 1Assessor102.4
    
Gabinete1Chefe101.4
 2Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
    
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
    
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Gestão Administrativa1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Tecnologia de Informaçãoe Informática1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Gestão Financeira eContabilidade1Coordenador-Geral101.4
Divisão4Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
    
 4 FG-1
 4 FG-2
    
DEPARTAMENTO DE  GESTÃO ESTRATÉGICA1Diretor101.5
 1Assessor102.4
Divisão2Chefe101.2
 1Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO DE AÇÕESDA AMAZÔNIA1Diretor101.5
 1Gerente de Projeto101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
    
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E MEIO AMBIENTE1Diretor101.5
 1Gerente de Projeto101.4
    
DEPARTAMENTO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL1Diretor101.5
 1Gerente de Projeto101.4
    
    
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA O COMBATE AO DESMATAMENTO1Diretor101.5
 1Gerente de Projeto101.4
    
DEPARTAMENTO DE APOIO AO CONAMA1Diretor101.5
 1Gerente de Projeto101.4
    
ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS1Chefe de Assessoria101.5
 2Assessor102.4
    
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Atos, Contratos e Ajustes1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
    
SECRETARIA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E QUALIDADEAMBIENTAL1Secretário101.6
    
 6Gerente de Projeto101.4
    
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação2Coordenador101.3
 3Assessor Técnico102.3
 6Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
DEPARTAMENTO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS1Diretor101.5
    
DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E AVALIAÇÃOAMBIENTAL1Diretor101.5
    
DEPARTAMENTO DE QUALIDADE AMBIENTAL NA INDÚSTRIA1Diretor101.5
    
SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS1Secretário101.6
    
 6Gerente de Projeto101.4
    
Gabinete1Chefe101.4
 2Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE1Diretor101.5
    
DEPARTAMENTO DE FLORESTAS1Diretor101.5
    
DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS1Diretor101.5
    
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO1Diretor101.5
 2Gerente de Projeto101.4
Divisão1Chefe101.2
    
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO1Secretário101.6
    
 7Gerente de Projeto101.4
    
Gabinete1Chefe101.4
 2Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS1Diretor101.5
    
DEPARTAMENTO DE REVITALIZAÇÃO DE BACIASHIDROGRÁFICAS1Diretor101.5
    
DEPARTAMENTO DE AMBIENTE URBANO1Diretor101.5
    
SECRETARIA DE EXTRATIVISMO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL1Secretário101.6
    
 6Gerente de Projeto101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assessor Técnico102.3
    
Gabinete1Chefe101.4
 4Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
DEPARTAMENTO DE EXTRATIVISMO1Diretor101.5
    
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL1Diretor101.5
    
DEPARTAMENTO DE ZONEAMENTO TERRITORIAL1Diretor101.5
    
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL ECIDADANIA AMBIENTAL1Secretário101.6
 5Gerente de Projeto101.4
 1Assessor Técnico102.3
Gabinete1Chefe101.4
    
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DO SISNAMA1Diretor101.5
    
DEPARTAMENTO DE CIDADANIA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL1Diretor101.5
    
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL1Diretor101.5
    
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO   
Conselho Diretor1Diretor Geral101.6
 4Diretor101.5
    
Gabinete1Chefe101.4
Ouvidoria1Ouvidor101.4
    
Gerências Executivas8Gerente Executivo101.4
Unidades Regionais6Chefe101.4
    
Coordenação10Coordenador101.3
Divisão9Chefe101.2
Serviço8Chefe101.1
    
Centro Especializado2Chefe101.3
Serviço2Chefe101.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE5,4015,4015,40
DAS 101.65,28631,68631,68
DAS 101.54,2531131,7531131,75
DAS 101.43,2370226,1070226,10
DAS 101.31,912445,842445,84
DAS 101.21,273949,533949,53
DAS 101.11,001212,001212,00
      
DAS 102.54,25625,50625,50
DAS 102.43,23619,38619,38
DAS 102.31,911324,831324,83
DAS 102.21,272633,022633,02
DAS 102.11,001414,001414,00
SUBTOTAL 1248619,03248619,03
FG-1

0,20

4

0,80

4

0,80

FG-2

0,15

4

0,60

4

0,60

FG-3

0,12

-

-

-

-

SUBTOTAL 2

81,4081,40
TOTAL (1+2)256620,43256620,43