DECRETO 7.548, DE 12 DE AGOSTO DE 2011

(D. O. 15-08-2011)

(Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo II ao Decreto 6.318, de 20/12/2007, o Anexo II ao Decreto 7.480, de 16/05/2011, o Anexo II ao Decreto 7.481, de 16/05/2011, e remaneja cargos em comissão.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º (Revogação total. Vigência em 24/09/2020).

Decreto 7.694, de 02/03/201 (art. 2º e Anexo II).

Decreto 7.690, de 02/03/2012 (art. 3º e Anexo III. Vigência em 20/03/2012).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º -
Decreto 7.481/2011 ([Vigência no dia 23/05/2011]. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Estrutura regimental e cargos)
Decreto 7.480/2011 ( [Vigência no dia 23/05/2011]. Ministério da Educação. Estrutura regimental e cargos)
Decreto 6.318/2007 ([Efeitos a partir de 2/01/2008]. Servidor público. Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ. Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão)

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) três DAS 101.4; e

b) seis DAS 101.3;

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Educação:

a) três DAS 102.4; e

b) quatro DAS 102.3; e

III - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE: dois DAS 102.3.

Art. 2º

- (Revogado pelo Decreto 7.694, de 02/03/2012. Vigência em 20/03/2012).

Decreto 7.694, de 02/03/2012, art. 6º (Revoga o artigo. Vigência em 20/03/2012)

Redação anterior: [Art. 2º - O Anexo II ao Decreto 6.318, de 20/12/2007, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.]

Decreto 6.318/2007 ([Efeitos a partir de 2/01/2008]. Servidor público. Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ. Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão)
Art. 3º

- (Revogado pelo Decreto 7.690, de 02/03/2012. Vigência em 20/03/2012).

Decreto 7.690, de 02/03/2012 (Revoga este artigo)

Redação anterior: [Art. 3º - O Anexo II ao Decreto 7.480, de 16/05/2011, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.]

Decreto 7.480/2011 ( [Vigência no dia 23/05/2011]. Ministério da Educação. Estrutura regimental e cargos)
Art. 4º

- O Anexo II ao Decreto 7.481, de 16/05/2011, passa a vigorar na forma do Anexo IV a este Decreto.

Decreto 7.481/2011 ([Vigência no dia 23/05/2011]. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Estrutura regimental e cargos)
Art. 5º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12/08/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Fernando Haddad - Miriam Belchior

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA FUNDAJ p/ a SEGES
a)

DA SEGES p/o MEC
(b)

DA SEGES p/o FNDE
(c)

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.43,2339,69----
DAS 101.31,91611,46----








DAS 102.43,23--39,69--
DAS 102.31,91--47,6423,82
TOTAL921,15717,3323,82
Saldo do Remanejamento (a - b -c)00
Decreto 7.694, de 02/03/2012 (Revoga o Anexo II. Vigência a partir de 20/03/2012).
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto 6.318, de 20/12/2007).
Decreto 6.318/2007 ([Efeitos a partir de 2/01/2008]. Servidor público. Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ. Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO
Nº

DENOMINAÇÃO

DAS/FG

 1Presidente101.6
 2Assessor102.4
    
GABINETE1Chefe de Gabinete101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço7Chefe

101.1

 

3

 

FG-1

 

7

 

FG-2

 

10

 

FG-3

    
PROCURADORIA FEDERAL1Procurador-Chefe101.4
Divisão1Chefe101.2
    
AUDITORIA INTERNA1Auditor-Chefe101.4
Serviço1Chefe101.1
    
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Diretor101.5
Coordenação5Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação 2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Informaçãoe Tecnologia1Coordenador-Geral101.4
Coordenação 3Coordenador101.3
Divisão 2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Planejamento,Orçamento e Finanças1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
    
DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO1Diretor101.5
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
    
Biblioteca Central Blanche Knopf1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
    
Museu do Homem do Nordeste1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
    
Laboratório de Pesquisa, Conservaçãoe Restauração de Documentos e Obras de Arte1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
    
DIRETORIA DE PESQUISAS SOCIAIS1Diretor101.5
Coordenação3Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Estudos Educacionais1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Estudos Econômicose Populacionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Estudos Ambientais eda Amazônia1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Estudos Sociais eCulturais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
DIRETORIA DE CULTURA1Diretor101.5
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
Espaço Cultural Mauro Mota1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
    
Massangana Multimídia Produções1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Capacitaçãoe Difusão Científico-Cultural1Coordenador-Geral101.4
Serviço2Chefe101.1
Coordenação2Coordenador101.3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.65,2815,2815,28
DAS 101.54,25417,00417,00
DAS 101.43,231961,371651,68
DAS 101.31,914789,774178,31
DAS 101.21,272126,672126,67
DAS 101.11,002525,002525,00
      
DAS 102.43,2326,4626,46
SUBTOTAL 1119231,55110210,40
FG-10,2030,6030,60
FG-20,1571,0571,05
FG-30,12101,20101,20
SUBTOTAL 2202,85202,85
TOTAL139234,40130213,25
Decreto 7.690, de 02/03/2012 (Revoga o Anexo III).
ANEXO III
(Anexo II do Decreto 7.480, de 16/05/2011)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Decreto 7.480/2011 ([Vigência no dia 23/05/2011]. Ministério da Educação. Estrutura regimental e cargos)

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO
Nº

DENOMINAÇÃO

NE/
DAS/FG

 2 Assessor Especial 102.5
 1Assessor Especial de Controle Interno102.5
 6Assessor102.4
 9Assessor Técnico 102.3
    
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
 1Assessor 102.4
 2Gerente de Projeto101.4
 15Assistente 102.2
 17Assistente Técnico102.1
Coordenação 4Coordenador101.3
Divisão 2Chefe 101.2
Serviço 6Chefe

101.1

    
 

34

 

FG-1

 

13

 

FG-2

 

7

 

FG-3

    
Assessoria de Comunicação Social 1Chefe de Assessoria101.4
 3Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
Divisão 2Chefe 101.2
Serviço 2Chefe

101.1

    
 

3

 

FG-1

 

3

 

FG-2

 

1

 

FG-3

    
Assessoria Parlamentar 1Chefe de Assessoria 101.4
Divisão 2Chefe 101.2
Serviço2Chefe101.1
    
Assessoria Internacional1Chefe de Assessoria101.4
Divisão1Chefe101.2
    
SECRETARIA-EXECUTIVA 1Secretário-Executivo NE
 1Secretário-Executivo Adjunto101.6
 3Diretor de Programa101.5
 7Assessor 102.4
 5Assessor Técnico 102.3
 2Coordenador101.3
    
Gabinete1Chefe101.4
 1Assistente102.2
 4Assistente Técnico 102.1
Coordenação 1Coordenador 101.3
Divisão 1Chefe 101.2
Serviço 5Chefe

101.1

    
 

25

 

FG-1

 

9

 

FG-2

 

6

 

FG-3

    
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS1Subsecretário 101.5
 1Assistente 102.2
 1Assistente Técnico 102.1
Divisão 1Chefe 101.2
    
 5 FG-1
 2 FG-2
    
Coordenação-Geral de Gestão dePessoas 1Coordenador-Geral 101.4
 1Assistente 102.2
 2Assistente Técnico102.1
Divisão 1Chefe 101.2
    
Coordenação 4Coordenador 101.3
Divisão 3Chefe 101.2
Serviço 6Chefe 101.1
    
 27 FG-1
 6 FG-2
    
Coordenação-Geral de Compras e Contratos1Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3Coordenador 101.3
Divisão 2Chefe 101.2
Serviço 6Chefe 101.1
    
 2 FG-1
 1 FG-2
    
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral 101.4
 1Assistente Técnico102.2
Coordenação @FIM =