DECRETO 7.550, DE 12 DE AGOSTO DE 2011

(D. O. 15-08-2011)

(Revogado pelo Decreto 8.894, de 03/11/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo II ao Decreto 5.063, de 03/05/2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego.

Atualizada(o) até:

Decreto 8.894, de 03/11/2016 (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º -
Decreto 7.429/2011 (Servidor público. Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Cargos. Remanejamento)
Decreto 7.015/2009 (Decreto 5.063/2004. Alteração. Ministério do Trabalho. Cargos)
Decreto 5.063/2004 (Servidor público. Estrutura regimental. Ministério do Trabalho e Emprego)

A Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, VI, «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- O cargo em comissão remanejado do Ministério do Trabalho e Emprego para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por força do art. 3º do Decreto 7.429, de 17/01/2011, é o especificado no Anexo I a este Decreto.

Decreto 7.429/2011 (Servidor público. Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Cargos. Remanejamento)
Art. 2º

- O Anexo II ao Decreto 5.063, de 3/05/2004, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Decreto 5.063/2004 (Servidor público. Estrutura regimental. Ministério do Trabalho e Emprego)
Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

- Ficam revogados o art. 2º e o Anexo II ao Decreto 7.015, de 24/11/2009.

Decreto 5.063/2004 (Servidor público. Estrutura regimental. Ministério do Trabalho e Emprego)

Brasília, 12/08/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Carlos Lupi - Miriam Belchior.

ANEXO I
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS PELO DECRETO 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Decreto 7.429/2011 (Servidor público. Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Cargos. Remanejamento)

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 102.54,2514,25
TOTAL14,25
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto 5.063, de 3/05/2004)
Decreto 5.063/2004 (Servidor público. Estrutura regimental. Ministério do Trabalho e Emprego)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.

UNIDADE

CARGOS/
FUNÇÕES/
Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/
FG

 7Assessor Especial102.5
 1Assessor Especial de Controle Interno102.5
 8Assessor102.4
GABINETE DO MINISTRO1Chefe de Gabinete101.5
 5Assistente102.2
Coordenação3Coordenador101.3
    
    
Coordenação-Geral do Gabinete1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Imigração1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
    
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
    
Assessoria Internacional1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
 30 FG-1
 20 FG-3
    
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
 3Assessor102.4
 2Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
    
Gabinete1Chefe101.4
 1Assistente102.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
    
Assessoria de Pesquisa Estratégica1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
    
CORREGEDORIA1Corregedor101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
COORDENAÇÃO-GERAL DO   
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO   
DE SERVIÇO1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
 62 FG-1
 24 FG-3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
 1Subsecretário-Adjunto101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 40 FG-1
 25 FG-3
Coordenação-Geral de Informática1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Recursos   
Logísticos1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Centro de Referência do Trabalhador1Chefe101.1
Coordenador3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Planejamento e   
Gestão Estratégica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Orçamento,   
Finanças e Contabilidade1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Recursos Humanos   
Humanos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Recursos   
do Fundo de Amparo ao Trabalhador -   
FAT1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5
    
 1Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Assuntos de   
Direito Trabalhista1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Análise de   
Licitação e Contratos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Assuntos de   
Legislação de Pessoal1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
OUVIDORIA-GERAL1Ouvidor-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
    
SECRETARIA DE POLÍTICAS   
PÚBLICAS DE EMPREGO1Secretário101.6
 2Assessor102.4
 1Assessor Técnico102.3
Gabinete1Chefe101.4
 1Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Contratos e   
Convênios1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
DEPARTAMENTO EMPREGO E   
SALÁRIO1Diretor101.5
 2Assessor Técnico102.3
    
Coordenação-Geral de Gestão   
Operacional do Conselho Deliberativo   
do Fundo de Amparo ao Trabalhador -   
CODEFAT1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral do Seguro-   
Desemprego, do Abono Salarial e   
Identificação Profissional1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Estatísticas do   
Trabalho1Coordenador-Geral101.4
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Emprego   
e Renda1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
    
DEPARTAMENTO DE   
QUALIFICAÇÃO1Diretor101.5
 1Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Qualificação1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
Coordenação2Coordenador101.3
 1Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Certificação   
e Orientação Profissional1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS   
DE TRABALHO E EMPREGO   
PARA A JUVENTUDE1Diretor101.5
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
Coordenação-Geral de   
Empreendedorismo Juvenil1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Parcerias   
Empresariais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Consórcios   
Sociais da Juventude1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Preparação e   
Intermediação da Mão de Obra Juvenil1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
SECRETARIA DE   
INSPEÇÃO DO TRABALHO1Secretário101.6
 2Assessor102.4
 1Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Recursos1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE   
FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO1Diretor101.5
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico102.1
Divisão3Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Fiscalização   
do Trabalho1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
    
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA   
E SAÚDE NO TRABALHO1Diretor101.5
    
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Normatização   
e Programas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Fiscalização   
e Projetos1Coordenador-Geral101.4
Serviço2Chefe101.1
    
SECRETARIA DE   
RELAÇÕES DO TRABALHO1Secretário101.6
 1Secretário-Adjunto101.5
 3Assessor102.4
    
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Relações   
do Trabalho1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Registro Sindical1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
SECRETARIA NACIONAL DE   
ECONOMIA SOLIDÁRIA1Secretário101.6
 1Secretário-Adjunto101.5
 1Assessor Técnico102.3
Gabinete1Chefe101.4
 1Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E   
DIVULGAÇÃO1Diretor101.5
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico