Decreto 7.561, de 14/09/2011

DECRETO 7.561, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011

(D. O. 15-09-2011)

Ementa
Artigos

(Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.304, de 22/09/2010, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 06/12/2019).

Decreto 7.304/2010 (Ministério das Relações Exteriores. Estrutura e cargos)

(Arts. 1º - 2º - 3º -

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- O art. 11 do Anexo I ao Decreto 7.304, de 22/09/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

(Ministério das Relações Exteriores. Estrutura e cargos)

[Art. 11 - À Subsecretaria-Geral Política I compete assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores no trato das questões de política exterior de natureza bilateral e multilateral, dos temas afetos a direitos humanos, questões sociais, desarmamento e não proliferação, inclusive, nesse contexto, a cooperação nuclear para fins pacíficos, mecanismos financeiros inovadores, ilícitos transnacionais, operações de manutenção da paz, direito humanitário e demais temas no âmbito dos Organismos Internacionais, além da participação do Brasil em reuniões do G-8 e G-5, bem como nas Cúpulas Ibero-americana e América Latina/Caribe - União Europeia.] (NR)

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

- Ficam revogados:

I - o item 4 da alínea [b] do inciso III do art. 2º do Anexo I ao Decreto 7.304, de 22/09/2010; e

(Ministério das Relações Exteriores. Estrutura e cargos)

II - o art. 15 do Anexo I ao Decreto 7.304, de 22/09/2010.

(Ministério das Relações Exteriores. Estrutura e cargos)

Brasília, 14/09/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff Antonio de Aguiar Patriota - Miriam Belchior