DECRETO 7.590, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011

(D. O. 27-10-2011)

(Revogado pelo Decreto 11.651, de 16/08/2023, art. 5º, II). Administrativo. Ensino. Dá nova redação ao Anexo ao Decreto 6.092, de 24/04/2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.651, de 16/08/2023, art. 5º, II (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º -

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 11.507, de 20/07/2007, Decreta:

Art. 1º

- O Anexo ao Decreto 6.092, de 24/04/2007, passa a vigorar com a redação do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 26/10/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Fernando Haddad

ANEXO
(Anexo ao Decreto 6.092, de 24/04/2007)
TABELA DE VALORES DO AUXÍLIO DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL – AAE

ATIVIDADE

VALOR R$

Visita de avaliação in loco de instituiçõese de cursos de graduação e pós-graduação,inclusive educação a distânciaAté 1.200,00
Visita de avaliação in loco de cursos e polos daUniversidade Aberta do Brasil- UABAté 400,00
Visita de avaliação in loco de instituiçõesde ensino técnico e/ou cursos, inclusive a distânciaAté 400,00 por dia de visita
Elaboração de estudos, análisesestatísticas ou relatórios científicos deavaliaçãoAté 2.000,00
Elaboração de estudos e relatórioscientíficos para subsídio e assessoramento noprocesso de avaliação de livros didáticos,dicionários, livros de literatura, periódicos,acervos complementares, obras teórico-metodológicas,tecnologias educacionais, produções intelectuais etécnicas e outros materiais didáticos.Até 2.000,00
Organização, divulgação eutilização estatística das informaçõesproduzidas nos processos de avaliação educacional.Até 800,00
Participação em sessão de Comissãode Especialistas, ou sessão de colegiado com atribuiçãode avaliação educacional.Até 400,00 por dia de sessão
Participação em oficinas de elaboraçãoou preparação de itens para avaliaçãode desempenho de estudantes.Até 400,00 por dia de sessão
Elaboração de itens de exames e questionáriospara avaliação de estudantes e professores daeducação básica e de estudantes do ensinosuperior.100,00 a 250,00 *
Revisão linguística de itens de exames equestionários para avaliação de estudantes eprofessores da educação básica e deestudantes do ensino superior.50,00 a 100,00 *
Revisão técnico-pedagógica de itens deexames e questionários para avaliação deestudantes e professores da educação básica ede estudantes do ensino superior.100,00 a 150,00 *
Correção de itens de provas discursivas ou deredação para avaliação de estudantes eprofessores da educação básica e deestudantes do ensino superior.20,00 a 100,00 *
Atividades de assistência técnica às redesde ensino para o desenvolvimento de avaliações daeducação básica.Até 400,00 por dia de assistência
Emissão de parecer técnico sobre livros didáticose dicionários.Até 2.000,00 por obra, loteou coleção **
Emissão de parecer técnico de tecnologiaseducacionais.Até 1.300,00 por obra, loteou coleção**
Emissão de parecer técnico sobre obrasteórico-metodológicas.Até 800,00 por obra, loteou coleção **
Emissão de parecer técnico sobre livros deliteratura e acervos complementares dos anos finais do ensinofundamental e ensino médio.Até 400,00 por obra, loteou coleção **
Emissão de parecer técnico sobre livros deliteratura e acervos complementares da educaçãoinfantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.Até 300,00 por obra, loteou coleção **
Emissão de parecer técnico de periódicos.Até 200,00 por obra, loteou coleção **
Atividades de supervisão e coordenação dosprocessos de avaliação de livros didáticos,dicionários, tecnologias educacionais, livros deliteratura, acervos complementares, de obrasteórico-metodológicas, de periódicos e deprojetos apresentados em concursos, prêmios ou olimpíadaspromovidas ou apoiadas pelo Ministério da Educação.150,00 a 500,00 *
Atividades de apoio pedagógico aos processos deavaliação de livros didáticos, dicionários,tecnologias educacionais, livros de literatura, acervoscomplementares, de obras teórico-metodológicas, deperiódicos e de projetos apresentados em concursos, prêmiosou olimpíadas promovidas ou apoiadas pelo Ministérioda Educação.100,00 a 300,00 *
Elaboração de estudos de avaliaçãoou emissão de parecer técnico dos requisitos deacessibilidade de livros didáticos e paradidáticos,dicionários, acervos complementares, tecnologiaseducacionais e outros materiais didáticos dirigidos aopúblico da educação especial.Até 500,00 por obra, loteou coleção **
Atividade de coordenação e supervisão doprocesso de avaliação de planos de açõespara desenvolvimento da educação básica.Até 1.500,00 por lote **
Atividade de assistência técnica, revisãoe/ou avaliação in loco de planos de açõespara desenvolvimento da educação básica.Até 800,00 por lote **
Análise e parecer prévio de planos de açõespara desenvolvimento da educação básica.Até 60,00 por plano
Análise e emissão de parecer técnico deorientação vocacional de público beneficiáriode programas de educação profissional e tecnológica.Até 400,00 por grupo ***
(*)Valor a ser fixado em função da natureza, complexidade e extensão da atividade e a critério da entidade demandante.
(**)Número de obras ou planos a ser definido a critério da entidade demandante, em função da natureza, complexidade e volume.
(***)Número de integrantes do grupo a ser definido a critério da entidade demandante.