DECRETO 7.669, DE 11 DE JANEIRO DE 2012

(D. O. 12-01-2012)

(Revogado pelo Decreto 9.104, de 24/07/2017. Vigência em 31/07/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo II ao Decreto 7.556, de 24/08/2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Atualizada(o) até:

Decreto 9.104, de 24/07/2017 (Revogação total. Vigência em 31/07/2017).

Decreto 7.556, de 24/08/2011 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS)
(Arts. 1º - 2º -

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- O Anexo II ao Decreto 7.556, de 24/08/2011, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Decreto 7.556, de 24/08/2011 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11/01/2012; 191º da Independência e 124º da República. Dilma Rousseff - Eva Maria Cella Dal Chiavon - Garibaldi Alves Filho

ANEXO
(Anexo II ao Decreto 7.556, de 24/08/2011)
Decreto 7.556, de 24/08/2011 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO No

DENOMINAÇÃO

DAS/

FG

 1Presidente101.6
 4Assessor102.4
    
GABINETE1Chefe101.4
 4Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
 4 FG-1
 5 FG-2
 12 FG-3
    
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL1Chefe de Assessoria101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
 3 FG-1
    
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃOESTRATÉGICA 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão3Chefe101.2
 1 FG-1
 3 FG-2
    
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
 1 FG-1
 4 FG-2
    
CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
 5 FG-1
 5 FG-2
 2 FG-3
    
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA1Procurador-Chefe101.5
 1Assistente102.2
 2Gerente101.2
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
 3 FG-2
    
Subprocuradoria1Subprocurador-Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
 2 FG-1
 2 FG-2
    
Coordenação-Geral de MatériaAdministrativa1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
 2 FG-1
 2 FG-2
    
Coordenação-Geral de Matéria de Benefícios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
 2 FG-1
 2 FG-2
    
Coordenação-Geral de Administraçãodas Procuradorias1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
 2 FG-1
 2 FG-2
    
AUDITORIA-GERAL1Auditor-Geral101.5
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 3 FG-2
 2 FG-3
    
Coordenação-Geral de Auditoria em Benefícios1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
 1 FG-1
    
Coordenação-Geral de Auditoria em GestãoInterna1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
 1 FG-1
    
CORREGEDORIA-GERAL1Corregedor-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Divisão4Chefe101.2
 2 FG-1
 3 FG-2
    
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA1Diretor101.5
 1Assistente102.2
 1Gerente101.2
Serviço1Chefe101.1
 1 FG-2
    
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
 3 FG-1
 1 FG-2
    
Coordenação-Geral de Engenharia e PatrimônioImobiliário1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
 2 FG-2
    
Coordenação-Geral de Orçamento e Finançase Contabilidade1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão9Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
 9 FG-1
    
Coordenação-Geral de Licitações eContratos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1
 7 FG-2
 3 FG-3
    
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS1Diretor101.5
 1Assistente102.2
 1Gerente101.2
Serviço2Chefe101.1
 1 FG-2
    
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 3 FG-1
 6 FG-2
 2 FG-3
    
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS1Diretor101.5
 1Assistente102.2
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
 4 FG-1
    
Coordenação-Geral de Reconhecimento de Direitos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
 5 FG-1
    
Coordenação-Geral de Administraçãode Informações de Segurados1Coordenador-Geral101.4
Divisão4Chefe101.2
 4 FG-1
    
Coordenação-Geral de Gerenciamento do Pagamentode Benefícios1Coordenador-Geral101.4
Divisão4Chefe101.2
 4 FG-1
    
DIRETORIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR1Diretor101.5
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
 4 FG-1
    
Coordenação-Geral de ServiçosPrevidenciários e Assistenciais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
 3 FG-1
    
Coordenação-Geral de Perícias Médicas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
 2 FG-1
    
DIRETORIA DE ATENDIMENTO1Diretor101.5
Coordenação1Coordenador101.3
 1Gerente101.2
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
 4 FG-2
    
Coordenação-Geral de Suporte à Rede1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
 3 FG-1
 6 FG-2
    
Coordenação-Geral de Controle e Avaliaçãoda Rede de Atendimento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
 3 FG-1
 6 FG-2
    
UNIDADES DESCENTRALIZADAS   
    
Superintendência-Regional5Superintendente-Regional101.4
Assessoria de Comunicação Social5Chefe de Assessoria101.2
Divisão10Chefe101.2
Serviço20Chefe101.1
Seção25ChefeFG-1
Setor5ChefeFG-2
    
Gerência-Executiva “A”14Gerente-ExecutivoFCINSS-3
Assessoria de Comunicação Social (RS, PR, RJ, CEe BA)5Chefe de Assessoria101.1
Seção de Comunicação Social (PA eES)2ChefeFG-1
Divisão14Chefe101.2
Serviço84Chefe101.1
Seção42ChefeFG-1
    
Gerência-Executiva “B”96Gerente-ExecutivoFCINSS-3
Seção de Comunicação Social (AL,AM, RR, RO, AP, AC, MT, MS, GO, TO, RN, PB, SE, MA e PI)15ChefeFG-1
Serviço96Chefe101.1
Seção768ChefeFG-1
Setor12ChefeFG-2
    
Agência da Previdência Social “A”151Gerente de AgênciaFCINSS-2
Serviço151Chefe101.1
 302Supervisor Operacional de BenefíciosFG-3
    
Agência da Previdência Social “B”201Gerente de AgênciaFCINSS-1
Seção201ChefeFG-1
 201Supervisor Operacional de BenefíciosFG-3
    
Agência da Previdência Social “C”484Gerente de AgênciaFCINSS-1
Setor484ChefeFG-2
    
Agência da Previdência Social “D”891Gerente de AgênciaFCINSS-1
    
Procuradoria-Regional5Chefe101.2
Subprocuradoria-Regional5Chefe101.2
Serviço15Chefe101.1
Seção30ChefeFG-1
Setor5ChefeFG-2
    
Procuradoria-Seccional “A”4Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Seção8ChefeFG-1
Setor8ChefeFG-2
    
Procuradoria-Seccional “B”72Chefe101.1
Seção144ChefeFG-1
Setor94ChefeFG-2
    
Procuradoria-Seccional “C”15Chefe101.1
 15 FG-1
 15 FG-2
    
Auditoria-Regional “A”5Auditor-Regional101.3
Divisão10Chefe101.2
    
Auditoria-Regional “B”3Auditor-Regional101.1
 3 FG-3
    
Corregedoria-Regional “A”5Corregedor-Regional101.2
 5 FG-3
    
Corregedoria-Regional “B”3Corregedor-Regional101.1

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

CÓDIGO

DAS

UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QUANT.

VALOR TOTAL

QUANT.

VALOR TOTAL

DAS 101.65,2815,2815,28
DAS 101.54,25729,75729,75
DAS 101.43,232993,672993,67
DAS 101.31,913159,213159,21
DAS 101.21,27142180,34142180,34
DAS 101.11,00498498,00498498,00
      
DAS 102.43,23412,92412,92
DAS 102.21,271012,701012,70
DAS 102.1

1,00

5

5,00

5

5,00

SUBTOTAL 1

727

896,87

727

896,87

FCINSS-1

0,60

1.576

945,60

1.576

945,60

FCINSS-2

0,76