Decreto 7.679, de 14/02/2012

DECRETO 7.679, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012

(D. O. 15-02-2012)

(Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Forças armadas. Distribui os efetivos de oficiais da Marinha, em tempo de paz, para o ano de 2012.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º -

Lei 12.216, de 11/03/2010 (Altera os arts. 1º, 11, 16 e 17 e acrescenta os arts. 7º-A e 7º-B à Lei 9.519, de 26/11/1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha)
Lei 9.519, de 26/11/1997 (Reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha)

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12, da Lei 9.519, de 26/11/1997, e no art. 3º, da Lei 12.216, de 11/03/2010, Decreta:

Art. 1º

- Ficam distribuídos os efetivos de oficiais pelos postos, Corpos e Quadros de oficiais da Marinha, em tempos de paz, para o ano de 2012, na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14/02/2012; 191º da Independência e 124º da República. Dilma Rousseff - Celso Luiz Nunes Amorim

ANEXO

DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHAPARA 2012
POSTOS QUADROS	GENERAIS			SUBTOTAL	SUPERIORES			INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS			SUBTOTAL	TOTAL
POSTOS QUADROS	AE	VA	CA	SUBTOTAL	CMG	CF	CC	CT	1T	2T	SUBTOTAL	TOTAL
CORPO DA ARMADA
OFICIAIS DA ARMADA (CA)	6	17	34	57	194	452	529	561	300	256	2.292	2.349
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DA ARMADA(QC-CA)	-	-	-	-	-	-	-	22	36	111	169	169
SUBTOTAL	6	17	34	57	194	452	529	583	336	367	2.461	2.518
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (FN)	1	2	6	9	63	130	160	160	89	70	672	681
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (QC-FN)	-	-	-	-	-	-	-	6	13	32	51	51
SUBTOTAL	1	2	6	9	63	130	160	166	102	102	723	732
CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA
OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (IM)	-	2	5	7	41	125	159	136	94	65	620	627
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (QC-IM)	-	-	-	-	-	-	-	45	69	108	222	222
SUBTOTAL	-	2	5	7	41	125	159	181	163	173	842	849
CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA
OFICIAIS ENGENHEIROS DA MARINHA (EN)	-	1	5	6	44	88	96	68	324	-	620	626
SUBTOTAL	-	1	5	6	44	88	96	68	324	-	620	626
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA
MÉDICOS (Md)	-	1	4	5	51	109	122	154	198	-	634	639
CIRURGIÕES DENTISTAS (CD)	-	-	-	-	16	58	82	79	85	-	320	320
APOIO À SAÚDE (S)	-	-	-	-	13	56	75	92	112	-	348	348
SUBTOTAL	-	1	4	5	80	223	279	325	395	-	1.302	1.307
CORPO AUXILIAR DA MARINHA
TÉCNICO (T)	-	-	-	-	44	183	374	272	206	-	1.079	1.079
CAPELÃES NAVAIS (CN)	-	-	-	-	2	5	7	19	15	-	48	48
AUXILIAR DA ARMADA (AA)	-	-	-	-	-	-	-	162	100	73	335	335
AUXILIAR DE FUZILEIROS NAVAIS (AFN)	-	-	-	-	-	-	-	67	44	31	142	142
SUBTOTAL	-	-	-	-	46	188	381	520	365	104	1.604	1.604
TOTAL	7	23	54	84	468	1.206	1.604	1.843	1.685	746	7.552	7.636