DECRETO 7.693, DE 02 DE MARÇO DE 2012

(D. O. 06-03-2012)

(Revogado pelo Decreto 8.956, de 12/01/2017). (Vigência em 20/03/2012). Administrativo. Altera o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, de que trata o Decreto 6.317, de 20/12/2007, e remaneja cargos em comissão.

Atualizada(o) até:

Decreto 8.956, de 12/01/2017 (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º -
Decreto 6.317, de 20/12/2007 ((Vigência em 20/03/2012). Administrativo. Altera o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, de que trata o Decreto 6.317, de 20/12/2007, e remaneja cargos em comissão)

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- Ficam remanejados, na forma do Anexo II, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - dois DAS 102.4; e

II - um DAS 102.1.

Art. 2º

- O Anexo II ao Decreto 6.317, de 20/12/2007, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Vigência em 20/03/2012.

Brasília, 02/03/2012; 191º da Independência e 124º da República. Dilma Rousseff - Aloizio Mercadante - Miriam Belchior

ANEXO I
(Anexo II ao Decreto 6.317, de 20/12/2007)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INEP

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

DAS/
FG

 1Presidente101.6
 2Assessor102.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico102.1
 2Assistente102.2
 2 FG-1
    
GABINETE1Chefe101.4
 2Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
PROCURADORIA FEDERAL1Procurador-Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente Técnico102.1
    
AUDITORIA INTERNA1Auditor-Chefe101.4
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
DIRETORIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO1Diretor101.5
 6 FG-1
 3 FG-3
    
Coordenação-Geral de Orçamento, Finançase Contabilidade1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas eOrganização1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos,Aquisições e Convênios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DISSEMINAÇÃO DEINFORMAÇÕES EDUCACIONAIS1Diretor101.5
 2Assistente Técnico102.1
 7 FG-1
    
Coordenação-Geral de Informações eIndicadores Educacionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Sistemas de Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
    
DIRETORIA DE ESTATÍSTICAS  EDUCACIONAIS1Diretor101.5
 2Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral do Censo da EducaçãoBásica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
 1 FG-1
Coordenação-Geral do Censo da EducaçãoSuperior1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1 FG-1
    
Coordenação-Geral de Controle de Qualidade e deTratamento da Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1 FG-1
    
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃOSUPERIOR1Diretor101.5
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Avaliação dosCursos de Graduação e Instituições deEnsino Superior1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Controle de Qualidade daEducação Superior1Coordenação-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral do ENADE1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃOBÁSICA1Diretor101.5
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral do Sistema Nacional deAvaliação da Educação Básica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Instrumentos e Medidas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Exames para Certificação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
DIRETORIA DE ESTUDOS EDUCACIONAIS1Diretor101.5
 1Gerente de Projeto101.4
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Instrumentos e MedidasEducacionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
 1Assistente102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INEP

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

101.65,2815,2815,28
101.54,25625,50625,50
101.43,232064,602064,60
101.31,912955,392955,39
101.21,2767,6267,62
101.11,0022,0022,00
      
102.43,23--26,46
102.31,9147,6447,64
102.21,271417,781417,78
102.11,001313,001414,00
SUBTOTAL 195198,8198206,27
FG-10,20183,60183,60
FG-30,1230,3630,36
SUBTOTAL 2213,96213,96
TOTAL116202,77119210,23
ANEXO II
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGEP/MP PARA O INEP

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 102.43,2326,46
DAS 102.11,0011
TOTAL 37,46