DECRETO 7.818, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

(D. O. 01-10-2012)

(Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e altera o Anexo II ao Decreto 5.135, de 07/07/2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º (Revogação total. Vigência em 24/09/2020).

(Arts. - - -
Decreto 5.135, de 07/07/2004 (Estrutura regimental. Casa Civil da Presidência da República)

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - um DAS 101.4; e

II - um DAS 102.4.


Art. 2º

- O Anexo II ao Decreto 5.135, de 7/07/2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.

Decreto 5.135, de 07/07/2004 (Estrutura regimental. Casa Civil da Presidência da República)

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28/09/2012; 191º da Independência e 124º da República. Dilma Rousseff - Miriam Belchior - Gleisi Hoffmann

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
[...]

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.43,2313,23DAS 102.43,2313,2326,46

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGEP/MP P/ A CC/PR

TOTAL
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto 5.135, de 7/07/2004)
[ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
[...].
SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO1SubchefeNE
 3Subchefe Adjunto101.5
 8Assessor102.4
Gabinete1Chefe101.4
 5Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
 7Assistente Técnico102.1
[...].
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS- UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE5,40421,60421,60
DAS 101.65,28210,56210,56
DAS 101.54,251668,001668,00
DAS 101.43,23412,92516,15
DAS 101.31,91611,46611,46
      
DAS 102.54,252085,002085,00
DAS 102.43,2353171,1954174,42
DAS 102.3

1,91

41

78,31

41

78,31

DAS 102.2

1,27

57

72,39

57

72,39

DAS 102.1

1,00

45

45,00

45

45,00

SUBTOTAL 1

248

576,43

250

582,89

FG-3

0,12

32

3,84

32

3,84

SUBTOTAL  2

32

3,84

32

3,84

TOTAL (1+2)

280

580,27

282

586,73

[...].] (NR)