DECRETO 8.018, DE 27 DE MAIO DE 2013

(D. O. 28-05-2013)

(Revogado pelo Decreto 8.440, de 22/04/2015). Administrativo. Altera o Decreto 4.584, de 05/02/2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil e dá outras providências.

@NOTAFONTE = Atualizado(a) até:

@NOTAFONTE = Útima atualização: Decreto 8.440, de 22/04/2015, art. 2º (Revogação total).

Decreto 4.584, de 05/02/2003 (Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil – APEX-Brasil)
(Arts. 1º - 2º -

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória 106, de 22/01/2003, Decreta:

Art. 1º

- O Decreto 4.584, de 5/02/2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Decreto 4.584, de 05/02/2003, art. 1º (Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil – APEX-Brasil)
[Art. 4º - [...]
[...]
§ 1º - [...]
[...]
III - Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República;
IV - Câmara de Comércio Exterior - CAMEX;
V - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;
VI - Confederação Nacional da Indústria - CNI;
VII - Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB; e
VIII - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.
[...]] (NR)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27/05/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Fernando Damata Pimentel