DECRETO 8.044, DE 10 DE JULHO DE 2013

(D. O. 11-07-2013)

Administrativo. Dispõe sobre a elevação dos Vice-Consulados em Paso de Los Libres e Puerto Iguazú, na República Argentina, e Salto del Guaira, na República do Paraguai, em Consulados; converte o Consulado-Geral em Cobija, no Estado Plurinacional da Bolívia, em Consulado.

Atualizada(o) até:

Não houve.

Decreto 7.304, de 22/09/2010, art. 60 (Ministério das Relações Exteriores. Estrutura regimental. Cargos)
Lei 10.683, de 28/05/2003, art. 27 (Organização da Presidência da República).
(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º -

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, inciso XIX, e 50 da Lei 10.683, de 28/05/2003, e no art. 60 do Anexo I ao Decreto 7.304, de 22/09/2010, Decreta:

Art. 1º

- Ficam elevados à categoria de Consulado os Vice-Consulados do Brasil em Paso de Los Libres e Puerto Iguazú, na República Argentina.

Art. 2º

- Fica elevado à categoria de Consulado o Vice-Consulado do Brasil em Salto del Guaira, na República do Paraguai.

Art. 3º

- Fica convertido à categoria de Consulado o Consulado-Geral do Brasil em Cobija, no Estado Plurinacional da Bolívia.

Art. 4º

- O Anexo I ao Decreto 1.018, de 23/12/1993, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 5º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10/07/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Antonio de Aguiar Patriota

ANEXO
(Anexo I ao Decreto 1.018, de 23/12/1993)

Anexo de acordo com a republicação do D.O. de 15/07/2013.

[ANEXO I
[...].
REPÚBLICA ARGENTINA
- Consulado-Geral em Buenos Aires;
- Consulado-Geral em Córdoba
- Consulado-Geral em Mendoza;
- Consulado em Paso de Los Libres;
- Consulado em Puerto Iguazú;
[...].
ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA
- Consulado-Geral em Santa Cruz de la Sierra;
- Consulado-Geral em Cochabamba;
- Consulado em Cobija;
- Consulado em Guayaramerin;
- Consulado em Puerto Suárez;
[...].
REPÚBLICA DO PARAGUAI
- Consulado-Geral em Assunção;
- Consulado-Geral em Ciudad del Este;
- Consulado em Pedro Juan Caballero;
- Consulado em Salto del Guaira;
- Vice-Consulado em Concepción;
- Vice-Consulado em Encarnación;
[...].] (NR)