Decreto 8.106, de 06/09/2013

DECRETO 8.106, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013

(D. O. 09-09-2013)

Ementa
Artigos

(Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo I ao Decreto 6.944, de 21/08/2009, para atualizar o Quadro de Equivalência em DAS-Unitário.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 06/12/2019)

Decreto 6.944, de 21/08/2009 (Atualização do Quadro de Equivalência em DAS-Unitário)

(Arts. 1º - 2º -

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- O Anexo I ao Decreto 6.944, de 21/08/2009, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Decreto 6.944, de 21/08/2009 (Atualização do Quadro de Equivalência em DAS-Unitário)

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 06/09/2013; 192º da Independência e 125º da República. Michel Temer - Miriam Belchior

ANEXO
(Anexo I ao Decreto 6.944, de 21/08/2009)

Decreto 6.944, de 21/08/2009 (Atualização do Quadro de Equivalência em DAS-Unitário)

QUADRO DE EQUIVALÊNCIA EM DAS-UNITÁRIO

CARGOS DE NATUREZA ESPECIALCÓDIGO – NE	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
Comandante da Marinha, Comandante do Exército,Comandante da Aeronáutica	5,72	6,06	6,41
Presidente da Agência Espacial Brasileira
Demais cargos de Natureza Especial da estrutura da Presidênciada República e dos Ministérios
Subdefensor Público-Geral da União	5,59	5,92	6,27

CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃOE ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
DAS 101.6 e 102.6	5,59	5,92	6,27
DAS 101.5 e 102.5	4,50	4,76	5,04
DAS 101.4 e 102.4	3,43	3,63	3,84
DAS 101.3 e 102.3	1,97	2,04	2,10
DAS 101.2 e 102.2	1,27	1,27	1,27
DAS 101.1 e 102.1	1,00	1,00	1,00

FUNÇÕESGRATIFICADAS-FG	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
FG-1	0,20	0,20	0,20
FG-2	0,15	0,15	0,15
FG-3	0,12	0,12	0,12

GRATIFICAÇÃO DEREPRESENTAÇÃO	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
Supervisor (V)	0,43	0,43	0,43
Assistente (IV)	0,38	0,38	0,38
Secretário (III)	0,34	0,34	0,34
Especialista (II)	0,29	0,29	0,29
Auxiliar (I)	0,24	0,24	0,24

GRATIFICAÇÃO DEEXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA DEVIDA A MILITARES	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
Grupo 1 (A)	0,64	0,64	0,64
Grupo 2 (B)	0,58	0,58	0,58
Grupo 3 (C)	0,53	0,53	0,53
Grupo 4 (D)	0,48	0,48	0,48
Grupo 5 (E)	0,44	0,44	0,44
Grupo 6 (F)	0,40	0,40	0,40

GRATIFICAÇÃO DEREPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTESDA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
Supervisor	0,29	0,29	0,29
Assistente	0,24	0,24	0,24
Secretário/Especialista	0,20	0,20	0,20
Auxiliar	0,17	0,17	0,17

GRATIFICAÇÃOTEMPORÁRIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
GTS-1	1,51	1,51	1,51
GTS-2	1,18	1,18	1,18
GTS-3	0,98	0,98	0,98

Cargos Comissionados dasAgências Reguladoras	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
CD I	5,76	6,09	6,45
CD II	5,47	5,79	6,13
CGE I	5,18	5,48	5,81
CGE II	4,60	4,88	5,16
CGE III	4,32	4,57	4,84
CGE IV	2,88	3,05	3,23
CA I	4,60	4,88	5,16
CA II	4,32	4,57	4,84
CA III	1,26	1,30	1,35
CAS I	1,02	1,02	1,02
CAS II	0,88	0,88	0,88

CargosComissionados Técnicos das AgênciasReguladoras	CUSTO EMDAS-UNITÁRIO
	A PARTIRDE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
CCT V	1,09	1,16	1,23
CCT IV	0,80	0,85	0,90
CCT III	0,45	0,45	0,45
CCT II	0,40	0,40	0,40
CCT I	0,36	0,36	0,36

FUNÇÕESCOMISSIONADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
FCINSS-3	1,18	1,22	1,26
FCINSS-2	0,76	0,76	0,76
FCINSS-1	0,60	0,60	0,60

FUNÇÕESCOMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃOMINERAL - DNPM	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
FCDNPM-4	2,06	2,18	2,30
FCDNPM-3	1,18	1,22	1,26
FCDNPM-2	0,76	0,76	0,76
FCDNPM-1	0,60	0,60	0,60

FUNÇÕESCOMISSIONADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL -INPI	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
FCINPI-4	2,06	2,18	2,30
FCINPI-3	1,18	1,22	1,26
FCINPI-2	0,76	0,76	0,76
FCINPI-1	0,60	0,60	0,60

FUNÇÕESCOMISSIONADAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FNDE	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
FCFNDE-3	1,18	1,22	1,26
FCFNDE-2	0,76	0,76	0,76
FCFNDE-1	0,60	0,60	0,60

DECRETO 8.106, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013

(Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo I ao Decreto 6.944, de 21/08/2009, para atualizar o Quadro de Equivalência em DAS-Unitário.

ANEXO (Anexo I ao Decreto 6.944, de 21/08/2009)

ANEXO
(Anexo I ao Decreto 6.944, de 21/08/2009)