DECRETO 8.146, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013

(D. O. 03-12-2013)

Administrativo. Altera o Decreto 5.352, de 24/01/2005, que institui o Serviço Social Autônomo Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Não houve.

Decreto 5.352, de 24/01/2005 (Serviço Social Autônomo Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI
(Arts. 1º - 2º -

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a » , da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 11.080, de 30/12/2004, Decreta:

Art. 1º

- O Decreto 5.352, de 24/01/2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Decreto 5.352, de 24/01/2005, art. 5º (Serviço Social Autônomo Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI
[Art. 5º - [...]
I - [...]
[...]
b) Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República;
[...]] (NR)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 03/12/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Heloísa Regina Guimarães de Menezes