DECRETO 8.192, DE 30 DE JANEIRO DE 2014

(D. O. 31-01-2014)

(Efeitos a partir de 15/01/2014). Administrativo. Forças armadas. Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2013.

Atualizada(o) até:

Não houve.

Lei 6.880, de 09/12/1980, art. 61 (Estatuto dos Militares)
(Arts. 1º - 2º -

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 61 da Lei 6.880, de 9/12/1980,

DECRETA:

Art. 1º

- Ficam fixados para o ano-base de 2013 os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15/01/2014.

Brasília, 30/01/2014; 193º da Independência e 126º da República. Dilma Rousseff - Celso Luiz Nunes Amorim

ANEXO

QUADROS

POSTOS

CORONEL

TENENTE
-CORONEL

MAJOR

CAPITÃES

PRIMEIROS
-TENENTES

QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES352620--
QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS323--
QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES1696--
QUADRO DE OFICIAIS MÉDICOS869--
QUADRO DE OFICIAIS DENTISTAS352--
QUADRO DE OFICIAIS FARMACÊUTICOS221--
QUADRO DE OFICIAIS DE INFANTARIA DA AERONÁUTICA1173--
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM AVIÕES014--
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES013--
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO011--
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA001--
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA013--
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGOAÉREO011--
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO001--
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA---4823
QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES000--
QUADRO FEMININO DE OFICIAIS DA RESERVA DA AERONÁUTICA-50--