DECRETO 8.290, DE 30 DE JULHO DE 2014

(D. O. 31-07-2014)

(Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto 8.197, de 20/02/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014.

Atualizada(o) até:

Decreto 9.757, de 11/04/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 11/05/2019).

Decreto 8.197, de 20/02/2014 (Programação orçamentária e financeira de 2014)
(Arts. 1º - 2º -

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV e inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50, § 1º, e art. 51 da Lei 12.919, de 24/12/2013,

DECRETA:

Art. 1º

- Os Anexos VII, VIII e X ao Decreto 8.197, de 20/02/2014, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III a este Decreto.

Decreto 8.197, de 20/02/2014 (Programação orçamentária e financeira de 2014)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30/07/2014; 193º da Independência e 126º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega - Miriam Belchior

ANEXO [OMISSIS]