DECRETO 8.388, DE 07 DE JANEIRO DE 2015

(D. O. 08-01-2015)

(Revogado pelo Decreto 8.633, de 07/01/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.521, de 30/07/2008, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados à Comissão Especial Interministerial.

Atualizada(o) até:

Decreto 8.633, de 07/01/2016, art. 3º (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º -
Decreto 6.521, de 30/07/2008 (Gabinete Pessoal do Presidente da República. Cargos)

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- O Decreto 6.521, de 30/07/2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Decreto 6.521, de 30/07/2008, art. 1º (Gabinete Pessoal do Presidente da República. Cargos)
[Art. 1º - [...]
[...]
III - até 8 de janeiro de 2016, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: sete DAS 102.1.] (NR)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

- Fica revogado o art. 1º do Decreto 8.181, de 8/01/2014.

Decreto 8.181, de 08/01/2014, art. 1º (Decreto 6.521, de 30/07/2008. Alteração. Prorrogação, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão que menciona, e dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para a Secretaria-Geral da Presidência da República)

Brasília, 07/01/2015; 194º da Independência e 127º da República. Dilma Rousseff - Nelson Barbosa