DECRETO 8.470, DE 22 DE JUNHO DE 2015

(D. O. 23-06-2015)

(Revogado pelo Decreto 8.837, de 17/08/2016)Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo II ao Decreto 7.743, de 31/05/2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e remaneja cargos em comissão.

Atualizada(o) até:

Decreto 8.837, de 17/08/2016 (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º -
Decreto 7.743, de 31/05/2012 (Ministério da Cultura. Estrutura regimenta e cargos

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Cultura, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - dois DAS 101.4;

II - um DAS 102.4;

III - quatro DAS 101.3; e

IV - um DAS 101.2.

Art. 2º

- O Anexo II ao Decreto 7.743, de 31/05/2012, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

- Ficam revogados o art. 3º e o Anexo IV ao Decreto 8.297, de 15/08/2014.

Brasília, 22/06/2015; 194º da Independência e 127º da República. Dilma Rousseff - Nelson Barbosa - João Luiz Silva Ferreira

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

Código

DAS-Unitário

Da SEGEP/MP p/ o MinC

Quantidade

Valor total

DAS 101.43,8427,68
DAS 101.32,1048,40
DAS 101.21,2711,27
DAS 102.43,8413,84
Total821,19
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto 7.743, de 31/05/2012)
Decreto 7.743, de 31/05/2012 (Ministério da Cultura. Estrutura regimenta e cargos
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA:

UNIDADE

CARGO
FUNÇÃO N°

DENOMINAÇÃO

NE / DAS / FG


4Assessor Especial102.5

1Assessor Especial de Controle Interno

102.5

2Assessor102.4

1Assessor Técnico102.3




GABINETE1Chefe de Gabinete101.5

1Gerente de Projeto101.4

3Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2

3Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Apoio Administrativo

1

Coordenador-Geral

101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




Ouvidoria1Ouvidor101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2




Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3




Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
Serviço1Chefe101.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2




Coordenação-Geral de Cerimonial1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2




SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE

1Diretor de Programa101.5

1Gerente de Projeto101.4

3Assessor102.4

6Assessor Técnico102.3

4Assistente102.2

4Assistente Técnico102.1




Gabinete1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Espaço Cultural1Chefe101.2



27


FG-1

17
FG-2

3
FG-3




SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO



1



Subsecretário

101.5

1Gerente de Projeto101.4

2Assessor Técnico102.3
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral de Tecnologia de Gestãoe Inovação Institucional

1

Coordenador-Geral		101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2




Coordenação-Geral de Planejamento Setorial

1

Coordenador-Geral

101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1




Coordenação-Geral de Orçamento, Finançase Contabilidade

1

Coordenador-Geral		101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2




Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2


Coordenação

3

Coordenador

101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




Coordenação-Geral de Licitações eContratos

1

Coordenador-Geral

101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4
Divisão1Chefe101.2
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária e Financeira

1

Coordenador-Geral		101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1




DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1

Diretor

101.5

1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Integração eAssuntos Multilaterais

1

Coordenador-Geral		101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Cooperação eAssuntos Bilaterais

1

Coordenador-Geral		101.4
Coordenação1Coordenador101.3




DIRETORIA DE DIREITOS INTELECTUAIS

1

Diretor

101.5

1Assessor102.4

1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral de Regulação emDireitos Autorais

1

Coordenador-Geral

101.4
Coordenação3Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Difusão e deNegociação em Direitos Autorais e de Acesso àCultura



1



Coordenador-Geral



101.4


Coordenação

2

Coordenador		101.3




Coordenação-Geral de Licenciamento Administrativoe Monitoramento

1

Coordenador-Geral		101.4
Coordenação2Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3




DIRETORIA DE PROGRAMAS ESPECIAS DE INFRAESTRUTURA CULTURAL



1



Diretor



101.5


Coordenação

2

Coordenador

101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Gestão1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Infraestrutura Cultural

1

Coordenador-Geral

101.4
Coordenação1Coordenador101.3




DIRETORIA DE LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS

1

Diretor		101.5




Coordenação-Geral de Literatura e Economia doLivro

1

Coordenador-Geral

101.4
Coordenação2Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Leitura1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3




Coordenação-Geral do Sistema Nacional deBibliotecas Públicas

1

Coordenador-Geral

101.4

1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3

2Assistente102.2




Biblioteca Demonstrativa Maria da ConceiçãoMoreira Salles

1

Coordenador

101.3

1Assistente Técnico102.1



2


FG-1

2
FG-2

4
FG-3




CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5

1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Direito da Cultura1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos eJudiciais

1

Coordenador-Geral

101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Convênios e Editais deSeleção Pública

1

Coordenador-Geral		101.4
Coordenação1Coordenador101.3




SECRETARIA DE POLÍTICAS CULTURAIS

1

Secretário

101.6


Gabinete

1

Chefe

101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1




DIRETORIA DE ESTUDOS E MONITORAMENTO DE POLÍTICASCULTURAIS



1



Diretor



101.5


Coordenação-Geral de Monitoramento de InformaçõesCulturais



1



Coordenador-Geral



101.4
Coordenação2Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Cultura Digital1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3




Coordenação-Geral do Plano Nacional de Cultura

1

Coordenador-Geral

101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃOPARA A CULTURA

1

Diretor		101.5
Coordenação-Geral de Cultura e Educação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral de Cultura e Comunicação

1

Coordenador-Geral

101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1




SECRETARIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL

1

Secretário

101.6

1Assessor102.4

1Assessor Técnico102.3


Gabinete

1

Chefe

101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço3Chefe101.1




DIRETORIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL

1

Diretor		101.5

1Assessor Técnico102.3




Coordenação-Geral de Programas e ProjetosCulturais

1

Coordenador-Geral

101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2








Coordenação-Geral de Cooperação,Articulação e Informação

1

Coordenador-Geral		101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1








Coordenação-Geral de Acompanhamento eFiscalização

1

Coordenador-Geral		101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




SECRETARIA DO AUDIOVISUAL1Secretário101.6




Gabinete1Chefe101.4

1Assistente Técnico102.1

1Assessor Técnico102.3
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2




DIRETORIA DE GESTÃO DE POLÍTICAS AUDIOVISUAIS

1

Diretor

101.5




Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentáveldo Audiovisual

1

Coordenador-Geral		101.4




Coordenação-Geral de Incentivo e Fomento àsAtividades Audiovisuais

1

Coordenador-Geral		101.4
Divisão1Chefe101.2
Coordenação5Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral de Inovação,Convergência e Plataformas Audiovisuais

1

Coordenador-Geral

101.4
Coordenação1Coordenador101.3




C