Decreto 8.508, de 25/08/2015

DECRETO 8.508, DE 25 DE AGOSTO DE 2015

(D. O. 26-08-2015)

Ementa
Artigos

(Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLXXI. Vigência em 07/03/2020). (Vigência em 02/09/2015). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.189, de 21/01/2014, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, altera o Decreto 7.688, de 02/03/2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLXXI (Revogação total. Vigência em 07/03/2020).

Decreto 8.189, de 21/01/2014 (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)
Decreto 7.688, de 02/03/2012 (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão)

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º -

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) um DAS 101.5;

b) um DAS 102.3; e

c) um DAS 102.2; e

II - da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria-Geral da Presidência da República:

a) um DAS 101.5;

b) um DAS 102.3; e

c) um DAS 102.2.

Art. 2º

- O Anexo II ao Decreto 8.189, de 21/01/2014, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.

Decreto 8.189, de 21/01/2014 (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)

Art. 3º

- O Anexo II ao Decreto 7.688, de 2/03/2012, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo III a este Decreto.

Decreto 7.688, de 02/03/2012 (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão)

Art. 4º

- Os apostilamentos decorrentes das alterações processadas deverão ocorrer no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto.

Parágrafo único - O Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança especificados no Anexo III a este Decreto, que indicará, inclusive, o número de cargos vagos, suas denominações e níveis.

Art. 5º

- O Anexo I ao Decreto 8.189/2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)

[Art. 2º - [...]

[...]

II - [...]

[...]

h) Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento:

1. Departamento de Infraestrutura de Logística

2. Departamento de Infraestrutura Social e Urbana;

3. Departamento de Informações;

4. Departamento de Infraestrutura Hídrica e Mobilidade Urbana; e

5. Departamento de Infraestrutura de Energia;

[...]] (NR)

Art. 6º

- O Anexo I ao Decreto 7.688/2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão)

[Art. 2º - [...]

[...]

II - [...]

a) Secretaria Nacional de Articulação Social:

1. Departamento de Diálogos Sociais;

2. Departamento de Participação Social;

3. Departamento de Educação Popular e Mobilização Cidadã; e

4. Escritório Especial em Altamira - Estado do Pará;

[...]] (NR)

[Art. 17-A - Ao Escritório Especial em Altamira, Estado do Pará, compete:

I - representar a Secretaria-Geral da Presidência da República e participar da implementação e acompanhamento das políticas, programas e projetos de sua competência;

II - auxiliar a Secretaria-Geral da Presidência da República na articulação com os órgãos federais, estaduais, distritais e municipais e entidades privadas, incluindo empresas e organizações da sociedade civil;

III - exercer outras atribuições que lhes forem designadas pelo Ministro de Estado ou pelo Secretário-Executivo; e

IV - monitorar e avaliar a implementação das ações federais constantes do Plano de Desenvolvimento Regional e Sustentável do Xingu.] (NR)

Art. 7º

- Este Decreto entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

Vigência em 02/09/2015.

Art. 8º

- Ficam revogados:

I - o art. 46-A do Anexo I ao Decreto 8.189, de 21/01/2014; e

(Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)

II - no Anexo I ao Decreto 7.688, de 2/03/2012:

(Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão)

a) o inciso III do caput do art. 2º; e

b) o art. 20.

Brasília, 25/08/2015; 194º da Independência e 127º da República. Dilma Rousseff - Miguel Rossetto - Nelson Barbosa

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO MP PARA A SEGEP
		QTDE.	VALOR TOTAL
101.5	5,04	1	5,04
101.4	3,84	-	-
101.3	2,10	-	-
101.2	1,27	-	-
101.1	1,00	-	-

102.5	5,04	-	-
102.4	3,84	-	-
102.3	2,10	1	2,10
102.2	1,27	1	1,27
102.1	1,00	-	-
SUBTOTAL 1		3	8,41
FG-1	0,20	-	-
FG-2	0,15	-	-
FG-3	0,12	-	-
SUBTOTAL 2		0	0,00
TOTAL		3	8,41

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGEP PARA A SG-PR
		QTDE.	VALOR TOTAL
101.5	5,04	1	5,04
101.4	3,84	-	-
101.3	2,10	-	-
101.2	1,27	-	-
101.1	1,00	-	-

102.5	5,04	-	-
102.4	3,84	-	-
102.3	2,10	1	2,10
102.2	1,27	1	1,27
102.1	1,00	-	-
SUBTOTAL 1		3	8,41
FG-1	0,20	-	-
FG-2	0,15	-	-
FG-3	0,12	-	-
SUBTOTAL 2		0	0,00
TOTAL		3	8,41

ANEXO II
(Anexo II ao Decreto 8.189, de 21/01/2014)

Decreto 8.189, de 21/01/2014 (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO/	NE/DAS/ FG
.......................

SECRETARIA DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DOCRESCIMENTO	1	Secretário	101.6
	3	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2

Gabinete	1	Chefe	101.4

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE LOGÍSTICA	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Rodovias, Ferrovias eHidrovias	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Portos e Aeroportos	1	Coordenador-Geral	101.4

.......................

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	1	6,41
101.6	6,27	11	68,97	11	68,97
101.5	5,04	57	287,28	56	282,24
101.4	3,84	190	729,60	190	729,60
101.3	2,10	221	464,10	221	464,10
101.2	1,27	214	271,78	214	271,78
101.1	1,00	139	139,00	139	139,00

102.5	5,04	8	40,32	8	40,32
102.4	3,84	46	176,64	46	176,64
102.3	2,10	43	90,30	42	88,20
102.2	1,27	131	166,37	130	165,10
102.1	1,00	114	114,00	114	114,00
SUBTOTAL 1		1.175	2.554,77	1.172	2.546,36
FG-1	0,20	196	39,20	196	39,20
FG-2	0,15	102	15,30	102	15,30
FG-3	0,12	27	3,24	27	3,24
SUBTOTAL 2		325	57,74	325	57,74
TOTAL		1.500	2.612,51	1.497	2.604,10

ANEXO III
(Anexo II ao Decreto 7.688, de 02/03/2012).

Decreto 7.688, de 02/03/2012 (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/ FG
...............
SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL	1	Secretário	101.6
	1	Secretário-Adjunto	101.5
	2	Assessor Especial	102.5
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
DEPARTAMENTO DE DIÁLOGOS SOCIAIS	1	Diretor	101.5
	2	Assessor	102.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Movimentos Urbanos	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Movimentos do Campo eTerritórios	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
DEPARTAMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação- Geral de Informação ePesquisa Sobre Participação Social	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação-Geral de Mecanismos Formais deParticipação	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Coordenação-Geral de Novas Mídias e OutrasLinguagens de Participação	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Coordenação-Geral de ParticipaçãoSocial na Gestão Pública	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO POPULAR E MOBILIZAÇÃOCIDADÃ	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Processos Formativos	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
ESCRITÓRIO ESPECIAL EM ALTAMIRA-PA	1	Chefe	101.5
	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
...............
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE	1	Secretário	101.6
................
Coordenação-Geral de Políticas Setoriais	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO	1	Secretário	101.5
...............

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	1	6,41
101.6	6,27	5	31,35	5	31,35
101.5	5,04	16	80,64	17	85,68
101.4	3,84	47	180,48	47	180,48
101.3	2,10	28	58,80	28	58,80
101.2	1,27	8	10,16	8	10,16
101.1	1,00	15	15,00	15	15,00

102.6	6,27	2	12,54	2	12,54
102.5	5,04	14	70,56	14	70,56
102.4	3,84	30	115,20	30	115,20
102.3	2,10	45	94,50	46	96,60
102.2	1,27	80	101,60	81	102,87
102.1	1,00	61	61,00	61	61,00
TOTAL GERAL		352	838,24	355	846,65

DECRETO 8.508, DE 25 DE AGOSTO DE 2015

ANEXO IREMANEJAMENTO DE CARGOS

ANEXO II(Anexo II ao Decreto 8.189, de 21/01/2014)

ANEXO III(Anexo II ao Decreto 7.688, de 02/03/2012).

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

ANEXO II
(Anexo II ao Decreto 8.189, de 21/01/2014)

ANEXO III
(Anexo II ao Decreto 7.688, de 02/03/2012).