DECRETO 8.575, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015

(D. O. 26-11-2015)

Administrativo. Altera o Decreto 2.444, de 30/12/1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -
Decreto 2.444, de 30/12/1997 (Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona)

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 10.233, de 5/06/2001, Decreta:

Art. 1º

- O Decreto 2.444, de 30/12/1997, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Decreto 2.444, de 30/12/1997, art. 1º (Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona)
[Art. 1º - [...]
[...]
XXVIII - BR-262/MS: trecho Entr. BR163/MS(A) (Campo Grande) - Div. MS/SP;
XXIX - BR-070/MT: trecho Entr. BR-163(B)/364(B)/MT-407(A) - Entr. BR-163/364/MT-407(B) (Trevo do Lagarto);
XXX - BR-153/PR: trecho Entr. PR-160 (p/ Paula Freitas) - Div. PR/SC;
XXXI - BR-153/SC: trecho Div. PR/SC - Div. SC/RS;
XXXII - BR-282/SC: trecho Entr. BR-153 (p/ Irani) - Entr. BR-480(B)/SC-156 (p/ Chapecó);
XXXIII - BR-480/SC: trecho Entr. BR-282(B) (p/ Chapecó) - início da travessia urbana de Chapecó;
XXXIV - BR-364/GO: trecho Div. MG/GO - Div. GO/MT (Santa Rita do Araguaia) Trecho Urbano;
XXXV - BR-365/MG: trecho Entr. BR-050(B)/455/497 (Uberlândia) - Entr. BR-364(B) (Div. MG/GO);
XXXVI - BR-364/MT: trecho Entr. MT-100(A) (Div. GO/MT) (Alto Araguaia) - Entr. BR-163(A); e
XXXVII - BR-060/GO: trecho Entr. GO-164(A)/513 (Acreúna) - Entr. BR-364(A).] (NR)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25/11/2015; 194º da Independência e 127º da República. Dilma Rousseff - Antônio Carlos Rodrigues - Armando Monteiro