DECRETO 8.779, DE 20 DE MAIO DE 2016

(D. O. 23-05-2016)

(Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Revoga o Decreto 8.730, de 29/04/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º (Revogação total. Vigência em 24/09/2020).

(Arts. 1º - 2º -
Decreto 8.730, de 29/04/2016 (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações)
Decreto 7.462, de 19/04/2011 (Ministério das Comunicações. Estrutura regimental. Altera e revoga os decretos que menciona)

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- Fica revogado o Decreto 8.730, de 29/04/2016.

Decreto 8.730, de 29/04/2016 (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20/05/2016, 195º da Independência e 128º da República. Michel Temer - Romero Jucá Filho - Gilberto Kassab