DECRETO 8.810, DE 18 DE JULHO DE 2016

(D. O. 19-07-2016)

Administrativo. Altera o Decreto 3.522, de 26/06/2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -
Decreto 3.522, de 26/06/2000 (Regulamento da Ordem do Mérito Militar)

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- O Anexo I ao Decreto 3.522, de 26/06/2000, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Decreto 3.522, de 26/06/2000, art. 9º (Regulamento da Ordem do Mérito Militar)
[Art. 9º - [...]
[...]
IV - Oficial - quatrocentos e cinquenta; e
V - Cavaleiro - novecentos.
[...]] (NR)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18/07/2016; 195º da Independência e 128º da República. Michel Temer - Raul Jungmann