- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, em cumprimento ao Decreto 8.785, de 10/06/2016:

I - do Ministério do Turismo para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

a) um DAS 102.5;

b) um DAS 102.3;

c) três DAS 102.2; e

d) um DAS 101.2; e

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério do Turismo: um DAS 101.5.

- Ficam remanejadas, na forma do Anexo II, em cumprimento à Medida Provisória 731, de 10/06/2016, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério do Turismo, as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

I - treze FCPE 101.4;

II - uma FCPE 102.4;

III - treze FCPE 101.3;

IV - quatro FCPE 101.2;

V - nove FCPE 102.2; e

VI - cinco FCPE 102.1.

Parágrafo único - Ficam extintos quarenta e cinco cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo II.

- O Anexo II ao Decreto 8.627, de 30/12/2015, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

- Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados.

- Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do Ministério do Turismo deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único - O Ministro de Estado do Turismo fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo III, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.

- O Ministro de Estado do Turismo deverá editar regimento interno para detalhar as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental do órgão, suas competências e as atribuições dos seus dirigentes, no prazo de sessenta dias, contado da entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único - O regimento interno conterá o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo.

- O Ministro de Estado do Turismo poderá, mediante alteração do regimento interno, permutar cargos em comissão do Grupo-DAS com FCPE, desde que não sejam alteradas as unidades da estrutura organizacional básica especificadas no Anexo II-a ao Decreto 8.627/2015, e sejam mantidos as categorias, os níveis e os quantitativos previstos no Anexo II-b ao Decreto 8.627/2015, conforme o disposto no art. 9º do Decreto 6.944, de 21/08/2009.

- O Anexo I ao Decreto 8.627/2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

- Este Decreto entre em vigor vinte e oito dias após a data de sua publicação.

Vigência 24/08/2016.

Brasília, 15/08/2016; 195º da Independência e 128º da República. Michel Temer - Dyogo Henrique de Oliveira - Alberto Alves

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III
(Anexo II ao Decreto 8.627, de 30/12/2015)