DECRETO 8.897, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016

(D. O. 08-11-2016)

Administrativo. Revoga o Decreto 99.268, de 31/05/1990, que cria a Loteria Federal sob a modalidade instantânea.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -
Decreto 99.268, de 31/05/1990 (cria a Loteria Federal sob a modalidade instantânea).

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- Fica revogado o Decreto 99.268, de 31/05/1990.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 07/11/2016; 195º da Independência e 128º da República. Michel Temer - Henrique Meirelles