Decreto 9.001, de 08/03/2017

DECRETO 9.001, DE 08 DE MARÇO DE 2017

(D. O. 09-03-2017)

(Revogado pelo Decreto 9.248, de 21/12/2017). Administrativo. Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército em tempo de paz para o ano de 2017.

Atualizada(o) até:

Decreto 9.249, de 26/12/2017, art. 4º (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º -

((Vigência em 01/01/84). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz)
(Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre os efetivos do Exército em tempo de paz)

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei 7.150, de 01/12/1983, e no art. 1º da Lei 8.071, de 17/07/1990, Decreta:

Art. 1º

- O efetivo de Oficiais-Generais, Oficiais e Praças - Subtenentes, Sargentos, Taifeiros, Cabos e Soldados - da Ativa do Exército em tempo de paz, para 2017, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo a este Decreto.

§ 1º - A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei 6.880, de 9/12/1980, e para o consequente cálculo de quota compulsória.

§ 2º - O Comandante do Exército editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º

- Fica delegada competência ao Comandante do Exército para alterar, em até vinte por cento, a distribuição dos efetivos de oficiais e praças de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

- Fica revogado o Decreto 8.649, de 28/01/2016.

Brasília, 08/03/2017; 196º da Independência e 129º da República. Michel Temer - Raul Jungmann

ANEXO

I - OFICIAIS-GENERAIS:

POSTO	COMBATENTE	INTENDENTE	MÉDICO	ENGENHEIRO MILITAR	SOMA
GENERAL DE EXÉRCITO	15	–	–	–	15
GENERAL DE DIVISÃO	38	4	2	4	48
GENERAL DE BRIGADA	72	7	5	7	91
SOMA	125	11	7	11	154

II - OFICIAIS DE CARREIRA:

ARMAS, QUADROS OU SERVIÇOS	POSTOS						SOMA
ARMAS, QUADROS OU SERVIÇOS	CORONEL	TENENTE CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO TENENTE	SEGUNDO TENENTE	SOMA
Armas e Quadro de Material Bélico	1.206	1.380	2.185	2.587	1.418	736	9.512
Serviço de Intendência	112	208	340	354	216	124	1.354
Serviço de Saúde (Quadro de Médicos)	91	122	201	388	409	-	1.211
Serviço de Saúde (Quadro de Dentistas)	21	38	65	135	70	-	329
Serviço de Saúde (Quadro de Farmacêuticos)	32	41	57	72	34	-	236
Quadro de Engenheiros Militares	106	100	219	271	210	-	906
Quadro Complementar de Oficiais	79	209	466	596	353	-	1.703
Quadro de Capelães Militares	1	8	12	20	17	9	67
Quadro Auxiliar de Oficiais	-	-	-	722	3.744	2.935	7.401
SOMA	1.648	2.106	3.545	5.145	6.471	3.804	22.719

III - OFICIAIS TEMPORÁRIOS:

POSTO	QUANTIDADE
PRIMEIRO-TENENTE	2.791
SEGUNDO-TENENTE	7.044
SOMA	9.835

IV - PRAÇAS - SUBTENENTES E SARGENTOS DE CARREIRA, SARGENTOS DO QUADRO ESPECIAL E SARGENTOS TEMPORÁRIOS:

GRADUAÇÃO	DE CARREIRA	QUADRO ESPECIAL	TEMPORÁRIOS	SOMA
SUBTENENTE	5.994	-	-	5.994
PRIMEIRO SARGENTO	6.889	-	-	6.889
SEGUNDO SARGENTO	9.289	5.196	-	14.485
TERCEIRO SARGENTO	9.293	1.588	11.283	22.164
SOMA	31.465	6.784	11.283	49.532

V - PRAÇAS - TAIFEIROS, CABOS E SOLDADOS:

GRADUAÇÃO	QUANTIDADE
TAIFEIRO	10
CABO	26.500
SOLDADO	114.000
SOMA	140.510

VI - TOTAL GERAL DOS EFETIVOS:

ESPECIFICAÇÃO			QUANTIDADE
OFICIAIS-GENERAIS			154
OFICIAIS		DE CARREIRA	22.719
		TEMPORÁRIOS	9.835
		SOMA PARCIAL	32.554
PRAÇAS	SUBTENENTES E SARGENTOS	DE CARREIRA	31.465
		DO QUADRO ESPECIAL	6.784
		TEMPORÁRIOS	11.283
		SOMA PARCIAL	49.532
	TAIFEIROS, CABOS E SOLDADOS	TAIFEIROS	10
		CABOS	26.500
		SOLDADOS	114.000
		SOMA PARCIAL	140.510
TOTAL GERAL			222.750