DECRETO 9.008, DE 23 DE MARÇO DE 2017

(D. O. 24-03-2017)

(Revogado pelo Decreto 9.320, de 27/03/2018. Vigência em 17/04/2018). (Vigência em 28/03/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.901, de 10/11/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- O Anexo II ao Decreto 8.901, de 10/11/2016, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

- Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do Ministério da Saúde deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único - O Ministro de Estado da Saúde publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor em 28 de março de 2017.

Brasília, 23/03/2017; 196º da Independência e 129º da República. Michel Temer - Ricardo José Magalhães Barros - Dyogo Henrique de Oliveira

ANEXOS [OMISSIS]