Decreto 9.026, de 05/04/2017

DECRETO 9.026, DE 05 DE ABRIL DE 2017

(D. O. 06-04-2017)

Administrativo. Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2017.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º -

Lei 11.320, de 06/07/2006 (Forças Armadas. Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz)

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, da Lei 11.320, de 6/07/2006, Decreta:

Art. 1º

- O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2017, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º - A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei 6.880, de 9/12/1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2º - O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º

- Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar em até vinte por cento a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

- Fica revogado o Decreto 8.651, de 28/01/2016.

Brasília, 05/04/2017; 196º da Independência e 129º da República. Michel Temer - Raul Jungmann

ANEXO

DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVOS DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2017

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO
POSTOS QUADROS	GENERAIS			SUBTOTAL		SUPERIORES			SUBTOTAL			INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS			SUBTOTAL	TOTAL
POSTOS QUADROS	TB	MB	BR			CEL	TCEL	MAJ				CAP	1TEN	2TEN
OFICIAIS DE CARREIRA
AVIADORES	8	21	35	64	350		290	475	1.115		500		600	250	1.350	2.529
ENGENHEIROS	-	1	5	6	34		76	70	180		130		420	-	550	736
INTENDENTES	-	1	7	8	141		120	200	461		180		230	110	520	989
MÉDICOS	-	1	5	6	36		69	210	315		330		386	-	716	1.037
DENTISTAS	-	-	-	-	16		43	80	139		120		160	-	280	419
FARMACÊUTICOS	-	-	-	-	10		21	50	81		50		65	-	115	196
INFANTARIA	-	-	2	2	43		50	85	178		90		110	65	265	445
ESP. AVIÕES	-	-	-	-	2		11	70	83		30		25	16	71	154
ESP. COMUNICAÇÕES	-	-	-	-	2		14	75	91		40		55	16	111	202
ESP. ARMAMENTO	-	-	-	-	2		11	30	43		25		25	12	62	105
ESP. FOTOGRAFIA	-	-	-	-	1		7	25	33		18		15	10	43	76
ESP. METEOROLOGIA	-	-	-	-	2		11	40	53		20		30	10	60	113
ESP. CTA	-	-	-	-	2		10	50	62		40		65	30	135	197
ESP. SUP. TÉCNICO	-	-	-	-	1		9	45	55		25		25	15	65	120
ESP. AER. (QOEA)	-	-	-	-	-		-	-	-		450		610	400	1.460	1.460
APOIO	-	-	-	-	-		-	-	-		-		60	-	60	60
SUBTOTAL	8	24	54	86	642		742	1.505	2.889		2.048		2.881	934	5.863	8.838
OFICIAIS TEMPORÁRIOS
COMPLEMENTAR (QCOA)	-	-	-	-	-		-	-	-		-		480	5	485	485
SUBTOTAL	-	-	-	-	-		-	-	-		-		480	5	485	485
TOTAL	8	24	54	86	642		742	1.505	2.889		2.048		3.361	939	6.348	9.323
CIRCULO DE OFICIAIS	OFICIAIS-GENERAIS				OFICIAIS SUPERIORES					OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS
TOTAL	86				2.889					6.348