DECRETO 9.027, DE 05 DE ABRIL DE 2017

(D. O. 06-04-2017)

(Revogado pelo Decreto 9.300, de 06/03/2018). Administrativo. Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2017.

Atualizada(o) até:

Decreto 9.300, de 06/03/2018, art. 4º (revogação total)

(Arts. - - - -
Lei 9.519, de 26/11/1997 (Servidor público. Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha)

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei 9.519, de 26/11/1997, Decreta:

Art. 1º

- O efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha em tempo de paz, para 2017, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º - A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei 6.880, de 9/12/1980, e para o consequente cálculo de quota compulsória.

§ 2º - O Comandante da Marinha editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.


Art. 2º

- Fica delegada competência ao Comandante da Marinha para alterar em até vinte por cento a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.


Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º

- Fica revogado o Decreto 8.650, de 28/01/2016.

Brasília, 05/04/2017; 196º da Independência e 129º da República. Michel Temer - Raul Jungmann

ANEXO
DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2017

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO

POSTOS
QUADROS

GENERAIS

SUBTOTAL

SUPERIORES

SUBTOTAL

INTERMEDIÁRIOS E
SUBALTERNOS

SUBTOTAL

TOTAL

AE

VA

CA

CMG

CF

CC

CT

1T

2T

CORPO DA ARMADA
OFICIAIS DA ARMADA (CA)7183358232432485114959836325712182425
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DA ARMADA (QC-CA)--------8418219285285
SUBTOTAL7183358232432485114968254527615032710
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (FN)12691011271513791579565317705
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (QC-FN)--------226556143143
SUBTOTAL1269101127151379179160121460848
CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA
OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (IM)-257701351383431528360295645
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (QC-IM)--------13215472358358
SUBTOTAL-257701351383432842371326531003
CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA
OFICIAIS ENGENHEIROS DA MARINHA (EN)-257319862191325337-662860
SUBTOTAL-257319862191325337-662860
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA
MÉDICOS (Md)-14556119155330167227-394729
CIRURGIÕES DENTISTAS (CD)----19537815010183-184334
APOIO À SAÚDE (S)----14656614513485-219364
SUBTOTAL-14589237299625402395-7971427
CORPO AUXILIAR DA MARINHA
TÉCNICO (T)----53163355571251215-4661037
CAPELÃES NAVAIS (CN)----129121820-3850
AUXILIAR DA ARMADA (AA)--------13518899422422
AUXILIAR DE FUZILEIROS NAVAIS (AFN)--------567036162162
SUBTOTAL----5416536458346049313510881671
TOTAL82553865771194149932702332216766451638519