DECRETO 9.040, DE 28 DE ABRIL DE 2017

(D. O. 28-04-2017)

Administrativo. Altera o Decreto 8.961, de 16/01/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para 2017.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -
Decreto 8.961, de 16/01/2017 (programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para 2017)
Lei 13.408, de 26/12/2016, art. 57 (LDO/2017)

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 57 e art. 58, § 3º, da Lei 13.408, de 26/12/2016: Decreta:

Art. 1º

- Os Anexos I, II, III, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII do Decreto 8.961, de 16/01/2017, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI a este Decreto.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 28/04/2017; 196º da Independência e 129º da República. Michel Temer - Henrique Meirelles - Dyogo Henrique de Oliveira

ANEXOS [OMISSIS]