Decreto 9.053, de 15/05/2017

DECRETO 9.053, DE 15 DE MAIO DE 2017

(D. O. 16-05-2017)

Ementa
Artigos

(Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Servidor público. Remaneja Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º (Revogação total. Vigência em 24/09/2020).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, na forma do Anexo I, as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT:

I - uma FCT-7; e

II - uma FCT-11.

Parágrafo único - As FCT a que se refere o caput serão alocadas na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna da Enap.

Art. 2º

- O Decreto 8.902, de 10/11/2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Decreto 8.902, de 10/11/2016 ([Vigência em 07/12/2016]. Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE).

[Art. 7º-A - Ficam demonstradas, na forma do Anexo V, as Funções Comissionadas Técnicas - FCT alocadas na Enap.] (NR)

Art. 3º

- O Decreto 8.902/2016, passa a vigorar acrescido do Anexo V, conforme o Anexo II a este Decreto.

Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º

- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto 4.624, de 21/03/2003:

I - o parágrafo único do art. 1º; e

II - o Anexo.

Brasília, 15/05/2017; 196º da Independência e 129º da República. Michel Temer - Dyogo Henrique de Oliveira

ANEXO I

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT ALOCADAS NA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO DA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP

Função/Nível	Denominação do Posto de Trabalho	Quantidade
FCT-7	Técnico em Licitações e Contratos II	1
FCT-11	Técnico em Gestão de Contratos	1
TOTAL		2

ANEXO II

(Anexo V ao Decreto 8.902, de 10/11/2016)

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP

Nível	Quantidade	Posto de Trabalho	Unidade
FCT-11	1	Técnico em Gestão de Mídia e Certificaçãode EAD	Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas eAdministração da Diretoria de Gestão Interna
FCT-11	2	Técnico em Gestão de Contratos	Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas eAdministração da Diretoria de Gestão Interna
FCT-7	1	Técnico em Licitações e Contratos II	Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas eAdministração da Diretoria de Gestão Interna
FCT-6	2	Técnico em Licitação e Contratos I	Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas eAdministração da Diretoria de Gestão Interna
	1	Técnico em Gestão de Pessoas	Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas eAdministração da Diretoria de Gestão Interna
	1	Técnico em Gestão de Acervo Instrucional	Coordenação-Geral de Gestão doConhecimento da Diretoria de Inovação e Gestãodo Conhecimento
	1	Técnico em Desenvolvimento Instrucional	Coordenação-Geral de EducaçãoExecutiva da Diretoria de Educação Continuada
	1	Técnico em Gestão de Fluxo Processual	Gabinete do Presidente da Enap
FCT-4	1	Analista em Capacitação	Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas eAdministração da Diretoria de Gestão Interna
	1	Analista em Capacitação	Coordenação-Geral de Orçamento, Finançase Contabilidade da Diretoria de Gestão Interna
	2	Analista em Capacitação	Coordenação-Geral de EducaçãoExecutiva da Diretoria de Educação Continuada
Total	14