DECRETO 9.102, DE 24 DE JULHO DE 2017

(D. O. 25-07-2017)

(Revogado pelo Decreto 9.666, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). Administrativo. Servidor público. Remaneja cargo em comissão para o Ministério da Integração Nacional e altera o Decreto 8.980, de 01/02/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional.

Atualizada(o) até:

Decreto 9.666, de 02/01/2019 (revogação total. Vigência em 30/01/2019).

(Arts. 1º - 2º - 3º -
Decreto 8.980, de 01/02/2017 ([Vigência em 09/03/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE)

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- Fica remanejado, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério da Integração Nacional, na forma do Anexo I, o seguinte cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: um DAS 102.4.

Art. 2º

- O Anexo II ao Decreto 8.980, de 01/02/2017, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24/07/2017; 196º da Independência e 129º da República. Michel Temer - Dyogo Henrique de Oliveira - Mário Ramos Ribeiro

ANEXOS [OMISSIS]