DECRETO 9.136, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

(D. O. 22-08-2017)

(Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Administrativo. Forças armadas. Altera o Decreto 40.556, de 17/12/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º (Revogação total. Vigência em 10/12/2022).

(Arts. 1º - 2º -
Decreto 40.556, de 17/12/1956 (regula o uso das condecorações nos uniformes militares).

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- O Decreto 40.556, de 17/12/1956, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Decreto 40.556, de 17/12/1956 (regula o uso das condecorações nos uniformes militares).
[Art. 2º - [...]
[...]
e) - [...]
[...]
- Medalha do Mérito Marechal Cordeiro de Farias;
- Medalha Sérgio Vieira de Mello; e
- Medalha Exército Brasileiro;
[...]] (NR)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21/08/2017; 196º da Independência e 129º da República. Michel Temer - Raul Jungmann