DECRETO 9.617, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

(D. O. 18-12-2018)

Administrativo. Ensino. Revoga o Decreto 7.274, de 25/08/2010, que dispõe sobre a Política de Ensino de Defesa.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- Fica revogado o Decreto 7.274, de 25/08/2010.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18/12/2018; 197º da Independência e 130º da República. Rodrigo Maia - Joaquim Silva e Luna