Decreto 9.634, de 26/12/2018

DECRETO 9.634, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

(D. O. 27-12-2018)

Ementa
Artigos

(Revogado pelo Decreto 10.231, de 05/02/2020, art. 3º). Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para o ano de 2019.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.231, de 05/02/2020, art. 3º (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, s IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, I, da Lei 11.320, de 6/07/2006, DECRETA:

Art. 1º

- O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2019, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º - A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei 6.880, de 9/12/1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2º - O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º

- Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º

- Fica revogado o Decreto 9.268, de 22/01/2018.

Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26/12/2018; 197º da Independência e 130º da República. Michel Temer - Joaquim Silva e Luna

ANEXO
TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2019

I - QUADROS DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA

A - OFICIAIS-GENERAIS

POSTO	AVIADOR	ENGENHEIRO	INFANTARIA	INTENDENTE	MÉDICO	SOMA
TENENTE-BRIGADEIRO	9	-	-	-	-	9
MAJOR-BRIGADEIRO	20	1	-	2	1	24
BRIGADEIRO	35	6	2	6	5	54
SOMA	64	7	2	8	6	87

B - OFICIAIS DE CARREIRA

QUADROS DE OFICIAIS	POSTOS						SOMA
QUADROS DE OFICIAIS	CORONEL	TENENTE CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO TENENTE	SEGUNDO TENENTE	SOMA
AVIADORES	350	320	455	530	600	250	2.505
ENGENHEIROS	39	55	70	200	420	-	784
INTENDENTES	150	140	160	180	230	100	960
MÉDICOS	36	120	210	360	370	-	1.096
DENTISTAS	16	48	80	140	140	-	424
FARMACÊUTICOS	10	21	40	50	65	-	186
INFANTARIA	39	65	85	90	120	50	449
ESPECIALISTAS EM AVIÕES	2	11	55	30	40	16	154
ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES	2	14	60	45	50	16	187
ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO	2	11	30	25	35	12	115
ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA	1	7	25	18	15	10	76
ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA	2	11	35	30	30	10	118
ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO	2	10	45	40	75	25	197
ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO	1	9	40	20	35	15	120
ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA	-	-	-	450	500	280	1.230
APOIO	0	0	0	0	90	-	90
SOMA	652	842	1.390	2.208	2.815	784	8.691

C - CONSOLIDAÇÃO

POSTOS	TENENTE-BRIGADEIRO	MAJOR-BRIGADEIRO	BRIGADEIRO	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE
TOTAL	9	24	54	652	842	1.390	2.208	2.815	784

II - QUADRO FEMININO DE OFICIAIS

QUADRO DE OFICIAIS	POSTOS
QUADRO DE OFICIAIS	CORONEL	TENENTE CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO TENENTE	SEGUNDO TENENTE
FEMININO DE OFICIAIS (QFO)	0	5	0	0	0	0

III - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES

QUADROS DE OFICIAIS	POSTOS
QUADROS DE OFICIAIS	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE
CAPELÃES (QOCAPL)	1	4	8	12	10	10

IV - QUADROS DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS

QUADRO DE OFICIAIS	POSTOS						SOMA
QUADRO DE OFICIAIS	CORONEL	TENENTE- CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS (QCOA)	0	0	0	0	280	5	285
OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE (QOCON)	0	0	0	0	2.600	3.000	5.600
TOTAL	0	0	0	0	2.880	3.005	5.885

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(Revogado pelo Decreto 10.231, de 05/02/2020, art. 3º). Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para o ano de 2019.

ANEXOTABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2019

ANEXO
TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2019