DECRETO 9.686, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

(D. O. 16-01-2019)

(Revogado pelo Decreto 9.839, de 14/06/2019, art. 10). Administrativo. Altera o Decreto 9.279, de 6/02/2018, que cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

Atualizada(o) até:

Decreto 9.839, de 14/06/2019, art. 10 (Revogação totaL).

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

- O Decreto 9.279, de 6/02/2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Decreto 9.279/2018, Art. 8º - Os trabalhos do CDPEB serão concluídos até o dia 04/02/2020.] (NR)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15/01/2019; 198º da Independência e 131º da República. Jair Messias Bolsonaro - Augusto Heleno Ribeiro Pereira