DECRETO 9.703, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

(D. O. 08-02-2019)

(Revogado pelo Decreto 10.374, de 26/05/2020. Vigência em 08/06/2020). Administrativo. Servidor público. Revoga dispositivos do Decreto 9.054, de 17/05/2017, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.374, de 26/05/2020 (revogação total).

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

- Ficam revogados o inciso VI do caput e o parágrafo único do art. 1º do Anexo I ao Decreto 9.054, de 17/05/2017.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8/02/2019; 198º da Independência e 131º da República. Jair Messias Bolsonaro - Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub